“É uma violação das proteções da pena de morte impor pena capital a pessoas com deficiência psicossocial”, afirmaram quatro especialistas em direitos humanos da ONU. “Pedimos às autoridades que anulem a sentença de morte e garantam um novo julgamento justo, que leve em consideração todos os elementos relevantes ao caso, incluindo os relatórios médicos sobre o estado de saúde mental dele”.
Foto: ONU / MINUSTAH / Logan Abassi
Quatro especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediram nesta terça-feira (27) às autoridades do Paquistão que suspendam a execução do réu paquistanês com deficiência psicossocial, Imdad Ali, e o julguem novamente em conformidade com as normas internacionais.
“É uma violação das proteções da pena de morte impor pena capital a pessoas com deficiência psicossocial”, afirmaram os especialistas da ONU em um comunicado à imprensa emitido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“Pedimos às autoridades que anulem a sentença de morte contra Ali e garantam um novo julgamento justo, que leve em consideração todos os elementos relevantes ao caso, incluindo os relatórios médicos sobre o estado de saúde mental dele”, acrescentaram.
Imdad Ali, de 50 anos, foi condenado à morte em 2002 pelo suposto assassinato de um erudito religioso. Um ano antes do assassinato, ele havia sido examinado por um médico e encaminhado a um estabelecimento de saúde mental para tratamento.
De acordo com os especialistas, a deficiência psicossocial de Ali foi levantada no primeiro julgamento, mas a condição dele não foi mencionada na decisão do tribunal de condená-lo à morte.
Os relatores especiais observaram ainda que, embora os relatórios médicos encomendados na prisão em 2004 e 2012 tenham diagnosticado Ali com psicose e esquizofrenia paranoica, em 2015, o Supremo Tribunal rejeitou o recurso do réu, alegando falta de evidência médica que provasse a deficiência psicossocial.
Eles destacaram que o recurso havia sido interposto contra a decisão, mas foi dispensado pelo Supremo Tribunal na terça-feira, e agora Ali pode ser executado dentro de uma semana.
“Os tribunais têm desconsiderado relatórios médicos que afirmam que o réu tem uma deficiência psicossocial e não têm realizado uma avaliação independente sobre o estado de saúde mental dele”, destacaram os especialistas.
“A pena de morte sob essas condições é ilegal e equivale a uma execução arbitrária, bem como uma forma de punição cruel, desumana ou degradante.”
Os relatores da ONU lembraram que as pessoas com deficiências psicossociais frequentemente enfrentam o risco de serem condenadas à morte e executadas a partir da violação das normas internacionais.
“Os Estados devem fazer o possível para resolver esse risco, inclusive através de um alojamento durante todas as fases de um processo judicial, e por meio da garantia de uma proteção adequada contra toda forma de discriminação contra pessoas com problemas de saúde mental”, afirmaram.
“Estamos preocupados com a deterioração da condição psicossocial de Ali, entre outras coisas, devido à falta de tratamento adequado e de acomodação razoável na prisão”, acrescentaram, destacando que a recusa de uma acomodação razoável em detenção pode ser considerada uma forma de discriminação, bem como tratamento cruel, desumano ou degradante.
Os especialistas incluem a relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard; relator especial sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Méndez; a relatora especial sobre a independência dos juízes e advogados, Mônica Pinto; e o relator especial sobre o direito de toda pessoa de desfrutar o mais elevado nível possível de saúde física e mental, Dainius Puras.