Lei que entrou em vigor em janeiro retira posse de terra de mulheres divorciadas ou viúvas. Medida põe em risco direito à alimentação, moradia e a padrão de vida adequado.
Mulheres quenianas divorciadas ou viúvas perderam direito à terra. Foto: ACNUR/B.Bannon
Especialistas das Nações Unidas sobre os direitos humanos pediram na segunda-feira (17) que o governo queniano revogue o Ato de Casamento e Propriedade, que retira das mulheres divorciadas ou viúvas o direito à terra a menos que elas comprovem que tiveram alguma contribuição para a aquisição da propriedade durante o casamento.
“Espera-se que muito poucas mulheres sejam capazes de demonstrar tal contribuição nos termos das novas disposições, uma vez que poucas quenianas têm títulos de propriedade de terras em nome próprio e muito menos realizam ações em conjunto com os homens”, alertou a perita independente Frances Raday.
A lei, que entrou em vigor no dia 16 de janeiro de 2014, faz com que muitas mulheres quenianas percam o acesso às terras onde vivem.
Muitas famílias rurais no país são chefiadas por mulheres, que dependem da terra não só para a produção de alimentos, mas também devido aos rendimentos gerados por ela. Só assim as mulheres conseguem ter acesso a serviços de saúde e oportunidades educacionais para si e suas famílias.
“As mulheres efetivamente não terão segurança da posse ou lugar para viver com os seus filhos se o seu marido deixa-las ou morrer, o que também irá aumentar o risco de violência”, disse Raday, acrescentando que “a aprovação da lei terá um impacto negativo sobre o direito à alimentação, o direito à moradia adequada e o direito a um padrão de vida adequado para as mulheres quenianas, crianças e comunidades”.
O comunicado assinado por Raday foi conjuntamente endossado por outros quatro especialistas independentes da ONU, que afirmaram que a lei queniana é discriminatória e viola os direitos humanos internacionais.