O relator especial da ONU para direitos humanos dos migrantes, François Crépeau, e o presidente do Comitê da ONU para Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, Jose S. Brillantes, pediram integração para que os Estados-membros desenvolvam estratégias para facilitar a migração.
Para eles, o mundo não atravessa uma crise migratória, mas sim uma “crise de liderança moral e política, baseada no medo, em fantasias e exclusão e na completa intolerância”.
Jovens adultos chegam na Grécia no amanhecer. Foto: ACNUR / Mathias Depardon
A governança migratória não é apenas uma questão de fechar fronteiras e deixar as pessoas do lado de fora. A afirmação foi feita por dois especialistas das Nações Unidas em Direitos Humanos ao pedir que os Estados-membros desenvolvam estratégias e políticas de longo prazo que facilitem e não restrinjam a migração.
“É necessária uma mudança fundamental no modo como a migração é percebida”, afirmaram o relator especial da ONU para direitos humanos do migrantes, François Crépeau, e o presidente do Comitê da ONU para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias, Jose S. Brillantes.
“Precisamos regular a mobilidade para abrir canais de migração regulares, seguros, acessíveis e viáveis. Precisamos promover a integração e celebrar a diversidade.”
Os especialistas afirmam que as atuais políticas migratórias permanecem míopes, focadas em tentar barrar os migrantes e extrair deles o máximo de trabalho com o menor pagamento possível.
“Assim como é feito para energia, agricultura, transporte e políticas ambientais, os Estados precisam desenvolver uma visão estratégica de longo prazo sobre como lidam com a migração e políticas de mobilidade para a próxima geração”, afirmaram.
Para reduzir a vulnerabilidade dos migrantes e empoderá-los para lutar por seus direitos, Crépeau e Brillantes pediram consultas públicas apropriadas e debate, incluindo os próprios migrantes, para que os Estados possam estabelecer uma compreensão compartilhada das necessidades de mobilidade. “Vemos um Pacto Global da migração como o primeiro degrau nesta direção”, afirmaram.
Os especialistas acreditam que um processo de dois anos para desenvolver um Pacto Global da ONU para a Migração produzirá uma estratégia de longo prazo para a mobilidade, como está previsto no 10º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
“Copiando o processo dos ODS, o Pacto Global poderia estabelecer uma Agenda 2033 para Facilitar a Mobilidade Humana, estabelecendo uma visão de longo prazo baseada nos direitos humanos e no estabelecimento de metas, objetivos e indicadores para todos os Estados Membros. Tal resultado concreto adicionaria sentido e ação aos discursos da Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, em 19 de setembro”, afirmou Crépeau.
Para Brillantes, a migração moldou a história da humanidade e veio para ficar. “Construir cercas, usar a violência, deter pessoas em larga escala, recusar o acesso a necessidades básicas como abrigo, comida e água e usar linguagem ameaçadora e discurso de ódio não evitará que migrantes tentem cruzar fronteiras”, alertou.
Eles enfatizaram que a efetiva regulação da mobilidade exige que os Estados desenvolvam um conceito muito mais sofisticado de migração, levando em conta todos os benefícios e desafios, incluindo crescimento econômico, mudanças demográficas, diversidade cultural, integração social, liberdade pessoal e respeito às leis.
Os especialistas lembraram ainda que em termos percentuais, a taxa de migração permanece baixa, tendo diminuído entre 2010 e 2015. E sentenciaram: “Não temos uma crise migratória, temos uma crise de liderança moral e política, baseada no medo, em fantasias e exclusão e na completa intolerância”.
O relatório especial para desenvolvimento do Pacto Global pela Migração pode ser acessado aqui.