Os relatores especiais das Nações Unidas sobre execuções sumárias, Christof Heyns, e sobre a tortura, Juan E. Méndez, saudaram a decisão do presidente da Zâmbia, Edgar Lungui, de comutar sentenças de morte de 332 pessoas para a prisão perpétua, e incentivaram as autoridades a “dar mais um passo, removendo todas as referências à pena de morte na legislação do país”.

“Ao comutar essas penas de morte, a Zâmbia coloca um fim à dor e ao sofrimento físico e mental, e dá um passo importante no sentido de garantir o respeito pela dignidade inerente à pessoa humana”, Mendez destacou em um comunicado de imprensa, acrescentando que a decisão está alinhada com a tendência na África – como no resto do mundo – de afastar-se da pena de morte.

Entretanto, os especialistas alertaram sobre áreas contínuas de preocupação em relação à pena de morte no continente. Citando o Egito, eles observaram que centenas de réus são simultaneamente condenados à morte em julgamentos em massa desleais. “Mesmo que a taxa de execução seja inferior, estes julgamentos claramente não cumprem as normas internacionais”, disseram.

De acordo com os relatores especiais, três quartos do mundo já aboliram a pena de morte na lei ou na prática – e o mesmo se aplica para o continente africano. Em 2014, apenas quatro Estados da região são conhecidos por terem as execuções realizadas. No início deste mês, Togo se tornou o 12º Estado da África a participar do segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que visa à abolição da pena de morte.

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