Remoção da moratória sobre a pena de morte e a adoção da nova legislação antiterrorista é um passo para trás no que se refere à abolição total da pena de morte no mundo. Paquistão planeja a execução de 500 condenados que esgotaram todos os seus recursos na justiça.
ONU alerta riscos do uso excessivo da pena de morte para ações terroristas. Foto: ONU/Martine Perret
Após a suspensão da moratória de seis anos sobre o uso da pena de morte no Paquistão, em seguida ao recente ataque a uma escola na cidade de Peshawar, que deixou 148 pessoas mortas, os especialistas de direitos humanos das Nações Unidas alertaram sobre os riscos dessa medida e do uso excessivo da pena de morte para ações terroristas.
“A remoção da moratória sobre a pena de morte e a adoção da nova legislação antiterrorista é um passo para trás no que se refere à abolição total da pena de morte no mundo”, afirmaram os relatores sobre a decisão do Paquistão. As autoridades nacionais planejam a execução de 500 condenados que esgotaram todos os seus recursos na justiça.
Um pequeno número de outros países decidiram retomar a pena de morte para atos terroristas, em contradição com a tendência global de erradicação desta forma de penalização. Não existem evidências de que a reintrodução da pena de morte tenha relação com a redução da criminalidade.
O relator especial da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias, Christof Heyns, pediu que o Paquistão mantenha a moratória para as execuções e reforce suas medidas a favor da abolição da pena de morte – frente à atual busca pela priorização da dignidade humana e da proibição da tortura nos debates da comunidade internacional.