Relatório de especialista independente das Nações Unidas apresentado em junho ao Conselho de Direitos Humanos afirmou que todos os adolescentes devem ter acesso a informação, serviços e bens de saúde sexual e reprodutiva de forma confidencial e não discriminatória. De acordo com o relator, a educação sexual deve fazer parte do currículo escolar e ser abrangente, inclusiva e dada de acordo com a idade, com base em evidências científicas e nos direitos humanos.
Relator especial disse que adolescentes devem ser protegidos da violência e negligência, incluindo em suas famílias. Foto: Wikimmedia Commons / CC
Um especialista independente das Nações Unidas pediu em meados de junho (15) que os Estados garantam o acesso de adolescentes a serviços de saúde, principalmente mental, sexual e reprodutiva, e abordem o tema do consumo de drogas tendo a saúde como ponto central, segundo relatório enviado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
“Os governos precisam chegar a um equilíbrio entre a crescente autonomia dos adolescentes e seu direito à proteção, em particular quando se refere a saúde mental, direitos a saúde reprodutiva e sexual, e uso de substâncias e controle de drogas, dados os desafios específicos que essas questões levantam”, disse Dainius Puras, relator especial da ONU para o direito à saúde, em comunicado.
No relatório, o especialista enfatizou que os serviços de saúde devem respeitar o direito dos adolescentes à privacidade e à confidencialidade, endereçar suas diferentes necessidades culturais e seguir padrões éticos.
“Isso é particularmente importante quando se refere a fornecer serviços de saúde mental a adolescentes”, disse o relator. “Intervenções psicossociais devem ser fornecidas no nível comunitário de forma ética e consistente com os direitos dos adolescentes, e com base nas evidências disponíveis, com o objetivo de evitar a institucionalização e o uso excessivo de medicações psicotrópicas”.
Além disso, Puras enfatizou que os Estados precisam adotar ou integrar políticas de saúde sexual e reprodutiva abrangentes para todos os adolescentes em estratégias nacionais para garantir o acesso universal a esses serviços.
Sobre esse tema, ele faz uma série de recomendações, afirmando que o aborto não deve ser criminalizado, já que os procedimentos inseguros levam a um número maior de mortes maternas e riscos para a saúde mental e física das mães; todos os adolescentes devem ter acesso a informação, serviços e bens de saúde sexual e reprodutiva de forma confidencial e não discriminatória; a educação sexual deve fazer parte do currículo escolar, ser abrangente e inclusiva de acordo com a idade e dada com base em evidências científicas e nos direitos humanos.
O relator também pediu que os Estados busquem alternativas para as políticas de controle e repressão ao consumo de drogas, incluindo a descriminalização e regulação legal das drogas, e que impulsionem o debate internacional sobre esse tema tendo o direito à saúde como ponto central.
“Todos os centros de detenção para adolescentes que consomem drogas devem ser fechados, com a adoção de políticas de prevenção, redução de danos e tratamentos para dependentes, sem discriminação”, disse.
Para o relator especial, os adolescentes devem ser protegidos da violência e negligência, incluindo em suas famílias, com o acesso a serviços de aconselhamento confidenciais, mesmo sem o consentimento dos pais.
“As bases criadas durante a adolescência têm profundas implicações para o desenvolvimento socioeconômico e político da sociedade como um todo. Portanto, os custos de se falhar com os adolescente são muito altos”, acrescentou.
Leia aqui o relatório completo (em inglês).