Dois especialistas da ONU elogiaram nesta quinta-feira (29) o anúncio do Estados Unidos de descontinuar um programa antiterrorismo considerado “discriminatório e ineficaz” adotado após os ataques de 11 de setembro de 2001.

O Sistema Nacional de Segurança de Registro de Entrada e Saída (NSEERS, sigla em inglês) deixará de registrar estrangeiros de mais de 25 países — todos de Oriente Médio, sul da Ásia e norte da África — quando entram nos EUA.

“As estratégias e as legislações eficazes contra os terrorismo não devem se basear em preconceitos ou mal-entendidos sobre grupos (supostamente) mais suscetíveis à radicalização ou ao terrorismo violento”, ressaltaram o relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de racismo, Mutuma Ruteere, e o especialista sobre a situação dos direitos humanos no Irã, Ahmed Shaheed.

“As medidas devem ser desenvolvidas de modo a garantir a compreensão apropriada dos problemas nacionais e locais. Isso não só garantirá que todas as comunidades em risco estejam adequadamente engajadas, como também permitirá que comunidades inteiras e grupos étnicos e religiosos não sejam estigmatizados e discriminados”, acrescentaram.

Mutuma Ruteere enfatizou que as medidas para combater o terrorismo não devem discriminar os “não cidadãos” com base em raça, cor, descendência ou origem nacional e étnica.

“Eu continuo esperançoso de que a nova administração dos Estados Unidos vai aprender com as carências do Sistema Nacional de Segurança de Registro de Entrada e Saída do país e adotar uma abordagem política não discriminatória para conter o terrorismo”, sublinhou Ruteere.

De acordo com os especialistas, nenhuma acusação relacionada ao terrorismo foi registrada em todo o país entre os 80 mil árabes, muçulmanos e sul-asiáticos que foram fichados no NSEERS.

Embora tenham sido iniciados processos de deportação contra aproximadamente 14 mil deles, não se verificou qualquer relação com atividades terroristas ou violentas.

“A discriminação entre seres humanos com base na religião ou crença constitui uma afronta à dignidade humana e um desprezo aos princípios da Carta das Nações Unidas”, continuou Ahmed Shaheed.

Segundo ele, esse tipo de distinção é uma violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e descritos nos pactos internacionais sobre o tema.

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