As empresas podem defender e garantir os direitos humanos, especialmente aquelas que já são signatárias do Pacto Global das Nações Unidas e se comprometeram com alguns dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), segundo representantes de companhias e de organizações da sociedade civil reunidas no Fórum Pacto Global, ocorrido no início de novembro (9) em São Paulo.

Em um dos painéis, denominado “Direitos Humanos — Proteger, Respeitar e Remediar”, a gerente de relações institucionais da Natura, Joana Zylbersztajn, afirmou ser possível que as empresas tenham uma atuação na defesa dos direitos humanos, tanto de seus trabalhadores, como das comunidades do entorno e dos atores de suas cadeias de valor.

Para representantes da geradora e distribuidora de energia elétrica Enel, é possível adotar políticas de diversidade na formação do quadro de pessoal. A empresa aderiu ao Pacto Global em 2005.

“Buscamos profissionais independentemente de gênero, idade, cultura ou deficiência”, explicou Márcia Massotti, diretora de sustentabilidade da Enel. Segundo ela, a companhia adotou cotas para mulheres nos comitês executivos e no Conselho de Administração.

Outro tema abordado no encontro foi o combate à exploração sexual infantil. Segundo representantes da organização Childhood Brasil, trata-se de um problema frequente em canteiros de obras de grandes empreendimentos.

A naturalização desses crimes no entorno desses projetos, de acordo com Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da organização, se dá diante da migração de trabalhadores, que passam a morar em alojamentos e não possuem opções de lazer nem de convívio familiar.

Segundo ela, mitigar as violações é responsabilidade de toda a sociedade. “Quando digo sociedade, leia-se empresas”, destacou. “Antes de iniciar qualquer tipo de atividade, a empresa precisa avaliar as condições para contemplar os direitos da criança e adolescente no entorno”, disse.

Em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Childhood Brasil lançará, em dezembro, uma plataforma on-line para ajudar empresas a monitorar e avaliar o impacto social de seus empreendimentos. De acordo com Eva, a Childhood Brasil já trabalha em parceria com governos e empresas que querem ajudar a erradicar esse tipo de crime.

Lista Suja do Trabalho Escravo

É natural que o direito humano ao trabalho pressuponha remuneração, local de trabalho e condições dignas para os empregados. No entanto, ainda existem empresas que são flagradas tratando seus empregados como escravos, afirmou Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil.

“Todo mundo aqui nesse auditório já comeu, vestiu, dirigiu ou usou aço fabricado por pessoas em situação análoga ao trabalho escravo”, declarou.

Na luta contra esse crime, a Repórter Brasil publica informações de empresas que violam os direitos trabalhistas e causam danos socioambientais. O carro-chefe é a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”, publicada pelo Ministério do Trabalho desde 2003.

Também conhecida como Lista Suja, o documento lista atualmente 349 empregadores flagrados pelo ministério utilizando mão de obra análoga à escrava e condenados pela Justiça brasileira em primeira e segunda instância.

Embora o Ministério do Trabalho tenha interrompido a divulgação da lista desde o fim de 2014 devido a uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a organização, juntamente ao Instituto Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), conseguiu obter seu conteúdo mediante a Lei de Acesso à Informação (clique aqui).

O objetivo da divulgação é garantir o direito da sociedade e das empresas de conhecer os grandes violadores de direitos humanos no Brasil. Sakamoto explicou que a lista é usada por bancos e empresas na hora de liberação de crédito ou de fechar um negócio.

“Para as empresas cujos nomes constam na lista suja, as consequências podem ser a queda do valor de suas ações na bolsa de valores e a quebra de contratos com compradores ou fornecedores, já que empresas e investidores sérios não querem associar seus nomes ao trabalho escravo”, declarou, explicando que as empresas só saem da lista após corrigirem sua conduta.

A ONU, por meio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera o Brasil um exemplo para outros países na luta contra o trabalho escravo. Em 20 anos, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas durante operações de resgate organizadas pela Polícia Federal e Ministério do Trabalho.

No entanto, Sakamoto acredita que ainda falta muito para erradicar esse crime. “É preciso que as empresas também façam a sua parte. Responsabilidade social não é barata, mas, para avançarmos, temos que cuidar dos direitos dos trabalhadores dentro e fora do Brasil”, afirmou.

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