CEPAL e UNICEF afirmam que compromisso internacional dos países da América Latina e Caribe em convenções sobre o tema nem sempre se transformam em leis, políticas e ações nacionais.
Criança vítima de terremoto em 2010 no Haiti e que precisou ter a perna amputada. Foto: ONU/Jacmel
Os países da América Latina e do Caribe devem implementar leis, políticas, programas e ações específicas para garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). O alerta é feito no último boletim conjunto publicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
As agências apontam como problemas a falta de vontade política, a ausência do tema na formulação das políticas sociais e no debate legislativo, além da necessidade de coordenar as propostas e as ações a serem implementadas.
No final de 2012, 28 países da América Latina e do Caribe firmaram a CRPD e 23 estavam em processo de ratificação.
Nos termos da convenção, são consideradas pessoas com deficiência aquelas vivendo com alguma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial e que, em interação com diversas barreiras, podem ter prejudicada sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.
Algumas das políticas que poderiam ser adotadas incluem a detecção precoce da deficiência, a inclusão das crianças em escolas e atividades recreativas, a adaptação de construções arquitetônicas e sistemas de comunicação, a entrega de apoio em dinheiro para as famílias obterem equipamentos de auxílio, além do próprio subsídio para a produção desses equipamentos.
O boletim citou dados do relatório Panorama Social da América Latina 2012, lançado em novembro do ano passado. Nele, a estimativa é de que cerca de 12% da população da América Latina e do Caribe vive com pelo menos uma deficiência (12,4% na América Latina e 5,4% no Caribe).
O boletim ainda afirmou que a situação das pessoas com deficiência vem melhorando ao longo do tempo. O preconceito está diminuindo, porque já existe um maior entendimento sobre as deficiências. Mas ainda há muito o que fazer para atingir uma inclusão completa. Não basta construir rampas em prédios. As escolas devem ser capacitadas com ferramentas e atividades que atendam às necessidades e capacidades das crianças, além de ter um corpo docente qualificado.