Em comunicado publicado nesta terça-feira (25), especialistas independentes de direitos humanos da ONU ressaltaram o trabalho do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura, que ajuda centenas de centros de reabilitação para vítimas de maus-tratos, lhes garantindo assistência humanitária, legal e médica.

Segundo os especialistas, o órgão auxilia anualmente entre 50 a 70 mil pessoas e seus familiares pelo mundo.

No entanto o Fundo – que depende de contribuições voluntárias dos governos, do setor privado e indivíduos – viu suas doações caírem em 30% desde 2008, para 8,4 milhões de dólares em 2012. Sua base de doadores também encolheu de 38 doadores em 2008 para 22 em 2012.

Marcando o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, lembrado nesta quarta-feira (26), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou para que os Estados-membros intensifiquem os seus esforços para ajudar todos aqueles que foram vítimas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

“Encorajo todos os Estados-Membros a aderir e implementar integralmente a Convenção contra a Tortura e apoiar o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura. Vamos trabalhar em conjunto para acabar com a tortura em todo o mundo e garantir que os países forneçam uma reparação para as vítimas”, disse Ban Ki-moon.

“Muitos governos estão cortando suas contribuições em razão dos problemas econômicos”, disse a presidente do Conselho Diretor do Fundo, a antropóloga forense Mercedes Doretti.

Segundo Doretti, garantir tratamento imediato e adequado para as vítimas de tortura pode reduzir o custo financeiro para o Estado. De acordo com os especialistas independentes da ONU, o enfoque nas vítimas é importante e ressalta a necessidade de centros de reabilitação com os recursos necessários.

“Uma abordagem centrada na vítima requer uma avaliação individual das necessidades da pessoa e do tratamento que vai além do curto prazo”, disse o relator especial da ONU sobre a tortura Juan E. Méndez. “A abordagem holística é fundamental para garantir que os profissionais trabalhem em conjunto com a pessoa que tenha sido torturada, ao invés de trabalharem somente para ela.”

Outro dever fundamental para os Estados, disseram os especialistas, é combater a impunidade e fortalecer os processos judiciais para impedir a tortura de continuar.

“A efetiva reparação não é possível sem que o Estado combata a impunidade”, disse o relator especial da ONU sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, Pablo de Greiff.

“Além de receber a reparação, é crucial que as vítimas estejam envolvidas no exercício da busca da verdade e nos processos judiciais para garantir investigações eficazes e imparciais, processos e julgamentos que reflitam a gravidade do delito. Também é fundamental para que as sociedades possibilitem que as instituições e mecanismos previnam futuras violações”, disse Greiff.

Os peritos afirmaram que governos devem fazer mais para garantir que as vítimas de tortura e suas famílias possam obter reparação e reabilitação do sofrimento que passaram.

Destacando o Dia em Apoio às Vítimas de Tortura, os peritos também destacaram o fato de que as vítimas traumatizadas muitas vezes lutam para obter a reabilitação física e mental, justiça e indenização a que têm direito.

“A tortura, infelizmente, continua a ser praticada em muitos países, em razão da desumanização da vítima, do torturador e da sociedade em geral”, disse o presidente do Comitê das Nações Unidas contra a Tortura, Claudio Grossman.

De acordo com os peritos, as vítimas têm o direito de pedir a reparação, que inclui indenização justa e adequada e acesso a mais completa reabilitação possível. Os Estados devem também assegurar que as vítimas não sejam expostas a mais riscos de maus-tratos e assegurar que as violações sejam investigadas e punidas.

Ban Ki-moon lembrou que este ano é também o 25.º Aniversário do Comitê contra a Tortura. Este organismo, juntamente com outros mecanismos de direitos humanos da ONU – tais como o Sub-comitê de Prevenção da Tortura e o Relator Especial sobre Tortura – é “vital para o fortalecimento de uma abordagem orientada à vítima, que também inclui uma perspectiva de gênero”, disse.

“Este esforço foi ainda mais reforçado com a adoção deste ano de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU centrado na reabilitação das vítimas de tortura”, acrescentou o secretário-geral.

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