Grau de responsabilidade de países é tema de negociações da COP21, afirma ONU

Para o secretário-geral assistente da ONU para as Mudanças Climáticas, Janos Pasztor, a repartição do financiamento do clima e das responsabilidades entre países desenvolvidos e em desenvolvimento será um dos desafios da Conferência.

Secretário-geral assistente para as Mudanças Climáticas das Nações Unidas, Janos Pasztor. Foto: ONU

Secretário-geral assistente para as Mudanças Climáticas das Nações Unidas, Janos Pasztor. Foto: ONU

Às vésperas da Conferência do Clima de Paris, o secretário-geral assistente para as Mudanças Climáticas das Nações Unidas, Janos Pasztor, destacou que a COP21 deve ser um momento de resolução ambiciosa das negociações pendentes, como o financiamento das ações de mitigação e adaptação às transformações do clima. “As mudanças climáticas afetam todos nós, mas nossas ações afetam as mudanças climáticas”, afirmou o representante da ONU, para quem a divisão dos custos da adaptação ao aquecimento global será um dos temas sensíveis da Conferência.

Confira a entrevista abaixo.

ONU: Qual a importância da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas – COP21?

Janos Pasztor: Há ao menos dois pontos principais. Primeiro de tudo, se nós tivermos um bom acordo, isso nos permitirá caminhar rumo a um futuro de baixo carbono, de baixas emissões, onde há muitas oportunidades para novos desenvolvimentos de tecnologia e novos modos de nos organizar. Essa é uma oportunidade que temos que aproveitar. Em segundo lugar, a mudança climática já está acontecendo. Os impactos já são visíveis. Se agirmos agora, podemos lidar com a mudança climática conforme caminhamos na direção de uma economia de baixas emissões e construímos um futuro sustentável. Quanto mais demorarmos, mais nós vamos pagar.

ONU: Por que precisamos manter o aumento da temperatura média global abaixo dos 2ºC?

Janos Pasztor: Se permitirmos que o aquecimento vá para além disso, cientistas nos dizem que haverá, provavelmente, impactos irreversíveis sobre os povos, sobre os ecossistemas naturais e, portanto, sobre as economias do mundo. Agora, os dois graus não são um nível muito difícil. Muitos estão dizendo que, na verdade, tem que ser muito menos do que dois graus para os países em desenvolvimento insulares, cuja terra pode se tornar completamente inundada com um aumento do nível do mar. Dois graus já é demais. Então, tem que ser lembrado que, quando falamos de dois graus, é o máximo. Tem que ser mantido, o máximo possível, abaixo disso.

ONU: Qual o melhor resultado possível da COP21?

Janos Pasztor: Estamos esperando um pacote de resultados e (ele) terá quatro elementos – eles são inter-relacionados, mas são diferentes.

O primeiro será os planos nacionais para as mudanças climáticas de cada país, para a mitigação e a adaptação à mudança climática. Esses são os planos que são desenvolvidos “de baixo para cima”, pelos países – isso é o que eles podem fazer.

O segundo elemento será o acordo de fato. Ele vai conter as “regras do jogo” a respeito de como os países vão avaliar o impacto da totalidade dos planos nacionais sobre o objetivo de manter o aquecimento abaixo dos dois graus. E, então, eles vão revisar e avaliar o que é necessário para aumentar a ambição a fim de assegurar que nós fiquemos abaixo dos dois graus de aquecimento global. Isso será o cerne do acordo.

A terceira parte é o financiamento do clima. Tudo isso vai requerer financiamento, público e privado, e haverá algumas partes desse pacote de financiamento que vão entrar no acordo.

E a quarta (parte) é a agenda de ação – um conjunto de ações concretas para mitigar ou se adaptar e será para demonstrar que já é possível, que já está acontecendo e para mostrar quais sãos as boas parcerias entre o setor privado, o setor público e a sociedade civil para, de fato, fazer o trabalho concreto.

Em meio de uma inundação, grafite na parede afirma "não acreditar no aquecimento global". Para representante da ONU, todos devem fazer a sua parte para evitar que a temperatura se eleve a mais de 2ºC. Foto: Wikicommons/Yasu

Em meio de uma inundação, grafiti na parede afirma “não acreditar no aquecimento global”. Para representante da ONU, todos devem fazer a sua parte para evitar que a temperatura se eleve a mais de 2ºC. Foto: Wikicommons/Yasu

ONU: Você pode nos dar um panorama das questões principais que ainda faltam ser negociadas – o que países diferentes estão reivindicando?

Janos Pasztor: Há algumas poucas (dessas questões) e a mais importante parece ser relacionada ao que é referido como diferenciação – a diferenciação entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Alguns países não gostariam de nenhuma diferenciação formal e eles gostariam que todas as regras se aplicassem a todos, a todos os países, com, talvez, certa flexibilidade para refletir as capacidades de diferentes países.

Outros países gostariam de manter o agrupamento dos países existente na Convenção, para países desenvolvidos e em desenvolvimento, e, então, criar regras que digam respeito a esses diferentes grupos. Então, isso é bem importante, porque tem implicações, não apenas na questão conceitual de ter divisões como essa, mas em termos de financiamento.

Mas há outros desafios – tais como o financiamento do clima. Países desenvolvidos se comprometeram a fornecer 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para países em desenvolvimento. Os 100 bilhões não precisam estar na mesa (de negociações), em Paris, mas o que precisa estar em discussão é uma trajetória de mobilização politicamente credível rumo a esses 100 bilhões. Algum progresso foi feito em outubro, mas ainda há trabalho a fazer e ainda há anúncios que, esperamos, serão feitos por alguns países. Assim, esses são apenas dois exemplos de questões difíceis que ainda precisam ser resolvidas, mas também há outras.

ONU: Qual o significado da COP21 em vista da nova Agenda 2030 para o Desenvolvimento e como a mudança climática aparece predominantemente nela?

Janos Pasztor: A nova Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, ou Agenda 2030, é extremamente importante para a implementação do acordo climático. Primeiro, nós temos um objetivo, o objetivo 13, que se concentra nas mudanças climáticas. Mas os outros objetivos são ainda mais importantes. Há 12 objetivos (dos 17 adotados) que têm metas específicas, relacionadas ao clima, sobre energia, florestas, segurança alimentar, educação – esses são temas que vão contribuir para implementar, com sucesso, o acordo climático.

Mas o que é realmente importante é que, se não atingirmos o objetivo dos dois graus, então, nenhum dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) poderá ser alcançado. E, para atingir o objetivo de menos de dois graus, precisamos fazer tudo que está nos ODS.