Após repetidas declarações do presidente Barack Obama sobre o fim da prisão de Guantámo, o centro permanece aberto e funcionando, violando diversas leis internacionais.
Reunião da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em março de 2013 em Washington, capital norte-americana, para discutir a situação dos direitos humanos dos detidos em Guantánamo. Foto: IACHR/Eddie Arrossi
Com cerca de cem prisioneiros na base naval de Guantánamo em greve de fome, um grupo independente de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas reiterou seu pedido aos Estados Unidos para encerrar o centro de detenção.
Os especialistas, que compõem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, receberam informações específicas sobre os danos fisiológicos e psicológicos causados pelo alto grau de incerteza que os detidos enfrentam sobre aspectos básicos de suas vidas, tais como não saber se eles vão ser julgados ou se eles serão liberados e quando, ou se eles vão ver seus familiares novamente.
O presidente Barack Obama disse nesta terça-feira (30) que fecharia a prisão, um objetivo que ele manifestou pelo menos três vezes nos últimos quatro anos, mas que é dificultado pela oposição do Congresso.
“Você não pode simplesmente criar uma prisão dessas e mantê-la para sempre, que é o que o Congresso tornou possível ao trazer uma nova lei no início do ano, chamada Lei de Autorização de Defesa Nacional, que prevê essencialmente a detenção militar indefinida sem acusação ou julgamento dos detidos na Baía de Guantánamo”, disse Rupert Colville, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU à Rádio ONU.
Em um comunicado nesta quarta-feira (1), o Relator Especial sobre Tortura da ONU, Juan E. Méndez, disse que a detenção por tempo indeterminado de indivíduos, a maioria dos quais não foram acusados, “vai muito além de um período minimamente razoável de tempo e provoca um estado de sofrimento, estresse, medo e ansiedade, o que em si constitui uma forma de tratamento cruel, desumano e degradante”.
Cerca de metade dos 166 detentos do centro foram autorizados para uma transferência de volta aos seus países de origem ou para outros países para a realocação. “Todas as autoridades ou agências governamentais relacionadas à segurança certificaram que os detentos não representam uma ameaça para a segurança dos EUA”, disse o Relator Especial sobre o Combate ao Terrorismo da ONU, Ben Emmerson.
No mês passado, a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay, disse que estava “profundamente desapontada” com a falta de comprometimento dos EUA em fechar o centro. Ela também observou que o encarceramento contínuo dos detidos autorizados para realocação levanta sérias preocupações no âmbito do direito internacional e prejudica a posição dos EUA como um defensor dos direitos humanos.
De acordo com relatos da mídia, 21 dos cem detidos em greve estão sendo alimentados à força com um suplemento nutricional através de tubos inseridos em seus narizes.