País esteve à frente da região na busca por direitos das mulheres e democracia, mas Grupo de Estudos teme que nova Constituição represente um retrocesso.
O Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação Contra Mulheres na Lei e na Prática convocou hoje (21) o novo governo da Tunísia a tomar todas as medidas necessárias para garantir as conquistas do país em igualdade, não discriminação e direitos humanos para mulheres, seguindo as obrigações internacionais em matéria de Direitos Humanos.
“O Grupo de Trabalho está preocupado que na elaboração da nova Constituição, em especial, do artigo 28, as conquistas em igualdade e Direitos Humanos das mulheres e o status alcançado pela mulher na sociedade nas últimas cinco décadas sejam revertidos”, disse Kamala Chandrakirana, que atualmente chefia o painel de especialistas da ONU.
A nova constituição é resultado de uma transição política que começou em janeiro do ano passado, quando o povo foi às ruas exigir democracia e liberdade, na vanguarda do movimento que ficou conhecido como Primavera Árabe. O governo provisório foi nomeado em dezembro.
Entretanto, de acordo com uma nota de imprensa do Gabinete para o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (OHCHR), o projeto da nova Constituição da Tunísia coloca as mulheres em situação de desigualdade com os homens e não as considera como indivíduos independentes e completos. Ele também delineia o seu papel como “complementar ao dos homens na família” e não consegue garantir que esta disposição seja recíproca.
“Embora o texto se refira ao papel da mulher na construção da nação, suas condições sobre as mulheres serem ‘complementares aos homens’, não estabelecem, deste modo, bases para a plena independência e empoderamento das mulheres e a sua participação como cidadãs ativas na mudança”, adiciona Chandrakirana.
De acordo com o Grupo de Trabalho, as mulheres na Tunísia têm desfrutado de uma admirada posição em uma região onde ainda há muito a ser feito para proteger e promover os Direitos Humanos das mulheres, em parte graças aos esforços anteriores de movimento das mulheres e adoção pelo Governo do Código de Status Pessoal, em 1956, que continha leis progressistas sobre a igualdade entre homens e mulheres.
“O atual Governo tem a obrigação e a responsabilidade de construir a partir destas realizações”, diz Chandrakirana. “Enquanto os governos mudam, as obrigações internacionais com direitos humanos continuam.”
O Governo da Tunísia aceitou uma visita do Grupo de Trabalho em novembro.