A Guatemala deve adotar todas as medidas necessárias para garantir que juízes e magistrados exerçam suas responsabilidades com total independência, declarou o relator especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán.

“Estou seriamente preocupado com os ataques e intimidações que têm sido direcionados aos juízes da Corte Constitucional por conta dos casos com os quais lidam”, declarou García-Sayán.

O relator da ONU apontou especificamente para a decisão do Executivo guatemalteco em recusar a entrada no país do chefe da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG), Iván Velásquez Gómez, e a decisão do governo de não prorrogar o mandato da Comissão.

Ele lembrou que este é um órgão muito importante na luta contra a impunidade e a corrupção.

“Anúncios públicos de que o governo pode não cumprir com a decisão do Tribunal Constitucional de que a entrada do chefe da Comissão deve ser permitida enfraqueceriam severamente o Estado de Direito e o poder da justiça constitucional”, destacou García-Sayán.

“Os ataques contra integrantes do Tribunal Constitucional e tentativas de intimidá-los, juntamente com a incapacidade de adotar suas decisões, enfraquecem a própria instituição que foi criada para defender a ordem constitucional e manter o Estado de Direito”, acrescentou García-Sayán.

O especialista também expressou preocupação com o modo como alguns juízes que trabalham em casos de alto risco foram alvo de ataques, represálias e intimidações.

“Esses ataques e tentativas de intimidação não apenas colocam em risco a segurança dos juízes e de seus parentes, mas também enfraquecem o sistema judiciário”, afirmou o relator da ONU.

García-Sayán também enfatizou que o respeito, as garantias de independência e um sistema de justiça imparcial são essenciais para a luta da Guatemala contra a impunidade e a corrupção. A estrutura para tal, segundo ele, foi desenvolvida pelo Ministério Público do país com assistência técnica da CICIG.

“Peço a todas as instituições do Estado que respeitem, promovam e garantam a independência e a imparcialidade do Judiciário. Para que este possa desempenhar suas funções em um ambiente seguro e também resolver casos sem restrições, influências, incentivos, pressões, ameaças ou interferência indevida, seja direta ou indireta, de qualquer fonte ou por qualquer razão”, enfatizou García-Sayán.

O especialista está em contato com o governo da Guatemala em relação às questões citadas.

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