Poder Legislativo falhou em realizar eleições dentro do prazo constitucional. Além disso, a sessão extraordinária da Assembleia Nacional, convocada para votar as alterações à Lei Eleitoral, também não ocorreu.
Meninas haitianas brincam em um centro comunitário construído com o apoio da ONU. Foto: Victoria Hazou/ONU/MINUSTAH
Instando todas as partes interessadas no Haiti a formar um governo de consenso, a mais alta funcionária da ONU no país caribenho uniu-se a embaixadores de vários países na última terça-feira (13) para lamentar o fato de que o Parlamento haitiano tornou-se “inativo”, depois de não conseguir realizar eleições dentro do prazo constitucional.
Além disso, a sessão extraordinária da Assembleia Nacional, que foi convocada para votar as alterações à Lei Eleitoral, também não ocorreu, informou um comunicado emitido por Sandra Honoré, representante especial do secretário-geral das Nações Unidas no Haiti, e outros membros da comunidade internacional representados no “Grupo Central” – embaixadores do Brasil, Canadá, França, Espanha, Estados Unidos e da União Europeia, além do representante especial da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“O ‘Grupo Central’ está seriamente preocupado que o Parlamento do Haiti tornou-se disfuncional devido ao fato de que as eleições não foram realizadas dentro do prazo constitucional”, disse um comunicado divulgado pela Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
Neste contexto, o Grupo manifestou o seu apoio ao presidente em exercício do Haiti, que tem o dever constitucional de garantir o funcionamento regular das instituições. O Grupo Central disse confiar que o Poder Executivo e todos os atores políticos agirão com “responsabilidade e moderação”.
O Grupo saudou o acordo político concluído recentemente entre o presidente Michel Martelly e vários partidos da oposição e apelou a todas as partes a se unir em um consenso no “melhor interesse” da nação.
Originalmente estabelecida em primeiro de junho de 2004 por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, o mandato da MINUSTAH foi ampliado após o terremoto de 2010, que matou mais de 200 mil pessoas, para apoiar os esforços de recuperação, reconstrução e estabilidade imediata.
O Conselho requisitou à MINUSTAH que forneça mais apoio logístico e conhecimento técnico para ajudar o governo do Haiti a continuar as operações para construir e ampliar o Estado de Direito e suas instituições, tanto em nível nacional quanto local.