“Todos os haitianos que sofreram têm o direito de ver a justiça sendo feita”, afirmou Pillay. Ela lembrou que sob a lei internacional estes crimes não prescrevem.
A Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay, pediu ao Haiti que garanta que não haverá impunidade para as violações de direitos humanos cometidas durante a presidência de Jean-Claude Duvalier, que deve comparecer ao tribunal na quinta-feira (21).
Graves violações dos direitos humanos, incluindo tortura, estupro e assassinatos extrajudiciais, que ocorreram durante o governo de 15 anos do ex-Presidente, têm sido amplamente documentadas por haitianos e organizações internacionais de direitos humanos, de acordo com o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“Tais violações sistemáticas de direitos não devem permanecer sem solução. Todos os haitianos que sofreram tais abusos têm o direito de ver a justiça sendo feita”, afirmou Pillay, acrescentando que não há limite de prescrição sob a lei internacional para violações graves dos direitos humanos.
O ex-Presidente, que ocupou o cargo entre 1971 e 1986, retornou ao Haiti em meio à crise política em janeiro de 2011, após 25 anos de exílio na França.
No mês passado, um juiz determinou que Duvalier seria processado por acusações de corrupção, mas não por abusos dos direitos humanos. A decisão foi objeto de recurso e o tribunal vai decidir nos próximos dias se mantem a decisão.