Em relatório que avalia quanto os países terão de investir para cumprir a Agenda 2030 da ONU, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) aponta que seus Estados-membros precisam ampliar a arrecadação de impostos se quiserem realmente acabar com a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 13 anos. Organismo critica políticas de incentivo fiscal e falta de taxação progressiva sobre a renda.
Segundo a CEPAL, a evasão de impostos sobre a renda pessoal, corporativa e dos impostos sobre o consumo custam à América Latina e o Caribe 340 bilhões de dólares por ano. Foto: EBC
Em relatório que avalia quanto os países terão de investir para cumprir a Agenda 2030 da ONU, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) aponta que seus Estados-membros precisam ampliar a arrecadação de impostos se quiserem realmente acabar com a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 13 anos. Organismo critica políticas de incentivo fiscal e falta de taxação progressiva sobre a renda.
O levantamento lembra cálculos da ONU que, em 2014, apontavam que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) exigiriam investimentos globais de até 14 trilhões de dólares. Para mobilizar os recursos necessários, a agência regional das Nações Unidas recomenda a países latino-americanos e caribenhos a expansão da base tributária e o combate à evasão fiscal — que chega aos 340 bilhões de dólares por ano, ou 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, segundo dados de 2015.
Comparando dados de seus Estados-membros e de outros países, a CEPAL revela que a proporção entre taxação e Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e do Caribe, estimada em 22,8%, está 13 pontos percentuais abaixo da média calculada entre os países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso significa que há espaço para aumentar a arrecadação, sobretudo para evitar cortes no gasto público.
Na região sob seu mandato, alerta a CEPAL, a coleta de impostos esbarra na ausência de políticas progressivas de taxação direta. Em seu formato atual, a taxação direta não gera receitas suficientes para garantir a redistribuição. O imposto de renda foi descrito pelo organismo regional como “especialmente fraco” enquanto instrumento redistributivo na América Latina.
A taxação direta sobre a renda também é mencionada no relatório por conta dos altos índices de sonegação, que provocam a evasão de um montante equivalente a 4,3% do PIB regional. Outro problema é a evasão de imposto cobrado de empresas — no Brasil, 26,6% do total de taxações sobre corporações não é pago.
A CEPAL critica a implementação de isenções fiscais, responsáveis por comprometer a base tributária dos países. Embora sejam adotadas para manter a demanda elevada e atrair o investimento estrangeiro direto, políticas de incentivo acabam por limitar os usos da taxação como ferramenta de coleta de receita e de redistribuição de renda, conclui o organismo regional.
Outra questão abordada no relatório é a sonegação na compra e venda de bens, que provoca perdas anuais estimadas em 31 bilhões de dólares, segundo dados de 2013. À época, o montante representava até 15% da taxação total sobre empresas. A sonegação no comércio registrou um aumento médio de 9% por ano na última década, com evasões representando 1,8% do PIB regional quando considerados os dez anos.
O documento da CEPAL também chama atenção para o conjunto de fluxos financeiros ilícios, que somam 101,6 bilhões de dólares, de acordo estatísticas também de 2013.