Escritório de direitos humanos classifica ações do governo como “obscenas” e “desumanas”, além de violarem o direito internacional. Número de pessoas executadas passou de 18 em 2010 para 140 este ano.
O número de pessoas executadas no Iraque aumentou de 18 em 2010 para 67 em 2011, 123 em 2012 e 140 em 2013, até agora. Foto: Patrick Feller/Flickr
O escritório das Nações Unidas de direitos humanos pediu nesta sexta-feira (11) ao Governo iraquiano que suspenda imediatamente todas as execuções imediatamente após relatos de que as autoridades executaram 42 pessoas nos últimos dois dias.
“Execuções em larga escala do tipo que têm sido realizadas em várias ocasiões ao longo dos últimos dois anos no Iraque não são apenas obscenas e desumanas, também violam o direito internacional”, disse o porta-voz do Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), Rupert Colville, a jornalistas em Genebra.
Colville disse que as ações do Governo estão minando os esforços para construir uma sociedade mais estável e menos violenta no Iraque. Ele observou que as execuções recentes foram “particularmente perversas”, dado que na quinta-feira (10) a comunidade internacional marcou o Dia Mundial contra a Pena de Morte.
O Governo alega que só executa os indivíduos que cometeram atos de terrorismo ou outros crimes graves contra civis. Além disso, o governo iraquiano argumento que todos foram condenados de acordo com a Lei Antiterrorismo nº 13, de 2005.
“Em nossa opinião, a afirmação de que o uso da pena de morte pode ajudar a deter o terrorismo é claramente uma falácia, dada a taxa de incidentes crescentes no Iraque, que ocorreram durante o mesmo período em que houve um aumento dramático e chocante do uso da pena de morte”, disse Colville.
De acordo com a Missão de Assistência da ONU no Iraque (UNAMI), houve um aumento acentuado no mortes de civis no país este ano, com pelo menos 5.740 civis mortos nos primeiros nove meses. Isso é mais que o dobro do número de mortes de civis em 2011 e muito superior aos 3.238 civis mortos em todo o ano de 2012.
O número de pessoas executadas no Iraque também aumentou de 18 em 2010 para 67 em 2011, 123 em 2012 e 140 em 2013, até agora.
“Apelamos ao Governo do Iraque para suspender todas as execuções imediatamente, bem como rever e comutar as penas de centenas de outras pessoas que se acredita estarem no corredor da morte no Iraque”, disse Colville.
Especialistas da ONU alertam que pena de morte viola normas impostas pelo direito internacional
Para marcar o Dia Mundial contra a Pena de Morte, celebrado todo dia 10 de outubro, dois especialistas da ONU em direitos humanos pediram que a comunidade internacional intensifique os esforços globais para acabar definitivamente com a pena capital.
“Há ainda uma série de Estados onde as pessoas continuam sendo executadas em violação das normas impostas pelo direito internacional”, disseram os relatores especiais da ONU sobre as execuções extrajudiciais, Christof Heyns, e sobre a tortura, Juan E. Méndez.
Eles expressaram profunda preocupação com a recente retomada das execuções em alguns países que passaram por longos períodos de observação de moratórias. Mais de dois terços dos Estados-membros da ONU já aboliram a pena de morte ou mantém uma moratória legal sobre a sua utilização.
Heyns lembrou aos governos que ainda não aboliram a pena de morte que eles só podem usar esse recurso para crimes de homicídio intencional. “É contrário à lei internacional impor a pena de morte para outros tipos de crimes, como infrações relacionadas à economia ou ao uso de drogas”, disse o relator especial.
Já Méndez advertiu que o uso da pena de morte pode implicar em tratamento cruel, desumano e degradante, o que viola o direito internacional. “O tratamento cruel começa bem antes da execução propriamente dita, quando a pessoa condenada fica entre o medo da morte iminente e a tênue esperança de que um apelo bem sucedido ou clemência poderia poupar a sua vida”, observou.
Os especialistas chamaram a atenção para a necessidade de os Estados assegurarem que os casos de pena de morte estejam sujeitos a um julgamento rigoroso e justo.
Em declaração sobre o tema em junho deste ano, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, manifestou particular preocupação de que a aplicação da pena de morte “é muitas vezes envolta em segredos“. Segundo Ban, a falta de dados sobre o número de execuções ou indivíduos no corredor da morte impede um debate nacional informado sobre o assunto.
Cerca de 150 Estados já aboliram prática
Desde 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou quatro resoluções pedindo aos Estados uma moratória sobre a aplicação da pena de morte, tendo em vista a abolição. Cerca de 150 dos 193 Estados-Membros da ONU aboliram a pena de morte ou deixaram de praticá-la.
Em abril deste ano, o ACNUDH alertou que diversos países voltaram a aplicar pena de morte recentemente, entre eles o Kuwait, o Japão, a Índia e a Indonésia. Neste último, a maior parte dos executados é condenado por crimes relacionados com drogas. China, Coreia do Norte, Iêmen, Irã, Iraque, Arábia Saudita e Estados Unidos estão entre os países que efetuam essa prática regularmente.
O Dia Mundial contra a Pena de Morte foi foi criado em 2002 pela Coligação Mundial contra a Pena de Morte. O dia 10 de outubro tornou-se desde então sinônimo de um dia de ação e reflexão no qual várias organizações internacionais não governamentais, associações, governos locais e cidadãos incentivam e sensibilizam os Estados que mantêm a pena de morte a abolir tal prática das suas leis penais.