O Ministério da Justiça concedeu nesta quinta-feira (4) a nacionalidade brasileira para as irmãs Maha e Souad Mamo. O documento de naturalização foi entregue em Genebra, na Suíça, durante a 69ª sessão do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). A concessão da cidadania foi considerada um momento histórico pelas autoridades do Brasil.

As irmãs já haviam sido reconhecidas como apátridas pelo Brasil – um primeiro passo para a obtenção da naturalização. “Ao conceder a nacionalidade brasileira às irmãs Maha e Souad Maho, o Brasil reafirma sua tradição de acolhimento aos vulneráveis e desassistidos e dá um exemplo ao mundo de que foi, e sempre será, um país comprometido com a erradicação da apatridia”, afirma o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

De acordo com o ACNUR, estima-se que existam cerca de 10 milhões de pessoas em todo o mundo que não possuem nacionalidade – ou não têm sua nacionalidade reconhecida por qualquer país. Por não terem certidão de nascimento e, consequentemente, outros documentos de identidade, os apátridas enfrentam inúmeras dificuldades em atividades simples do dia a dia, como frequentar uma escola, consultar um médico, trabalhar ou abrir uma conta bancária, por exemplo.

A entrega da naturalização foi feita pelo coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Bernardo Laferté, e pela embaixadora Maria Nazareth Azevêdo, representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra.

A nova Lei da Migração, em vigor desde novembro de 2017, tem uma seção dedicada à proteção dos apátridas — pessoas sem nacionalidade. O texto garante residência e um processo de naturalização facilitado.

“O Brasil concede a nacionalidade a essas irmãs, com fundamento nessa seção especial de proteção ao apátrida da nova Lei de Migração, reafirmando sua tradição de proteção de todos os imigrantes e seu compromisso de redução da apatridia no mundo”, afirma Laferté, cujo avô era apátrida e foi acolhido no Brasil.

O chefe do CONARE destaca ainda que esta é a etapa mais recente do avanço legislativo do país para diminuir a apatridia. “O compromisso teve início com a adoção das duas formas de nacionalidade originária, pelo solo e pelo sangue, e agora extensiva aos reconhecidamente apátridas por meio de um processo simplificado de naturalização.”

Maha Mamo

Em Genebra, Maha Mamo foi uma das palestrantes de um evento sobre a campanha #IBelong, promovida pelo ACNUR para erradicar a apatridia no mundo até 2024. Maha compartilhou sua história pessoal e a de seus irmãos e explicou o procedimento de naturalização facilitada pelo qual passou no Brasil, país que a acolheu em 2014.

Ao nascerem, Maha e os irmãos estavam em um limbo jurídico. Pelo fato de seus pais serem de religiões diferentes, eles não tiveram seu casamento registrado na Síria. Os filhos, que nasceram no Líbano, não foram reconhecidos como libaneses nem como sírios.

Sem pátria e documentação adequada, Maha e os irmãos encontraram no Brasil o local onde puderam reivindicar seus direitos humanos básicos. A Embaixada brasileira no Líbano foi a única que respondeu à solicitação de ajuda de Maha, concedendo à jovem e seus familiares um passaporte de entrada no país.

Maha e os irmãos se mudaram para o Brasil em 2014 e, dois anos depois, foram reconhecidos como refugiados, com direitos similares aos demais residentes no Brasil. Pela primeira vez, eles receberam um documento de identidade. Todos obtiveram o Registro Nacional de Estrangeiro, a primeira de uma série de benefícios que puderam ser conquistados com uma identificação formal. Mas a família continuava sem nacionalidade.

Infelizmente, o irmão de Maha morreu vítima de um assalto no Brasil. Mas ela e a outra irmã seguiram sua jornada no país e conseguiram que seu diploma universitário fosse revalidado pelo projeto da ONG Compassiva.

Ao longo desses anos, Maha se tornou apoiadora da campanha #IBelong. Ela atua como ativista da causa, trabalhando de maneira incansável pelo fim da apatridia e assumindo um papel de protagonista nas Américas e no mundo.

Em maio de 2016, como representante da juventude, foi a única pessoa apátrida a participar da primeira Cúpula Mundial Humanitária para inspirar e revitalizar o compromisso dos países com a erradicação da apatridia. Em maio de 2017, foi uma das oradoras principais de uma reunião de especialistas convocada pelo ACNUR, pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

Nas Américas, Maha Mamo tem participado de cursos regionais para sensibilizar servidores públicos, parlamentares, equipes do ACNUR e organizações da sociedade civil. Também teve um papel de destaque no encontro regional preparatório das Américas para a Reunião de Alto Nível sobre Apatridia, que acontecerá em Genebra em 2019.

Apatridia

A concessão de nacionalidade a Maha e Souad Mamo cumpre a promessa do Brasil de prevenir e erradicar a apatridia, conforme previsto pela Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Apátridas (de 1954) e a Convenção da ONU para a Redução dos Casos de Apatridia (de 1961) – ambas promulgadas pelo país.

Este compromisso foi reafirmado pelo Plano de Ação Brasil de 2014, no qual a nação sul-americana estabeleceu, a partir de consultas regionais, o programa “Erradicação da Apatridia”. A iniciativa identificou os principais desafios e ações necessárias para que os objetivos fossem alcançados na década seguinte.

No mundo, a apatridia ocorre por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando este país se torna independente e conflitos de leis entre países. Para o ACNUR, identificar e visibilizar as pessoas apátridas é fundamental para enfrentar os desafios que esses indivíduos enfrentam e permitir que os governos possam prevenir e reduzir o problema.

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