Especialistas em direitos humanos da ONU pediram ao governo do Japão que reveja uma medida de cortes de benefícios que ameaça a proteção social mínima para pessoas em situação de pobreza – especialmente aquelas com deficiência, pais solteiros e seus filhos, bem como pessoas idosas.

A advertência segue uma decisão do governo japonês de dezembro de 2017 de cortar o nível de benefícios para as famílias de baixa renda em até 5% nos próximos três anos. As medidas de austeridade devem ser implementadas em outubro deste ano e atingirão dois terços das famílias que atualmente recebem assistência do Estado.

“Em um país rico e desenvolvido como o Japão, essas medidas refletem uma decisão política que prejudica diretamente os direitos dos pobres de viver com dignidade”, ressaltaram os especialistas.

“Mesmo em tempos de austeridade, o Japão tem a obrigação de garantir um nível básico de proteção social para todos, sem discriminação. Medidas de austeridade dessa natureza, adotadas sem uma consideração cuidadosa a respeito de seu impacto sobre os direitos humanos dos pobres, violam as obrigações internacionais do Japão”, acrescentaram.

Os cortes seguem reduções orçamentárias semelhantes às feitas em 2013, e os especialistas afirmam que a decisão do governo japonês de basear o plano no padrão de gastos dos 10% mais pobres das famílias de baixa renda é questionável.

“Os custos mínimos de vida determinados nessa base não fornecem um padrão de vida adequado, conforme exigido pela legislação internacional de direitos humanos. Ao reduzir os benefícios com base nessa metodologia falha, o Japão está condenando cada vez mais pessoas a viver na pobreza”, enfatizaram os especialistas.

“A pobreza na velhice e a exclusão social levarão, como frequentemente é o caso, a um enorme sofrimento no silêncio. Se essas políticas não forem corrigidas, prejudicarão as pessoas mais vulneráveis à pobreza – especialmente mulheres idosas, mulheres chefes de família e mulheres com deficiências”, destacaram.

“As pessoas com deficiência serão as mais atingidas, em meio a relatos de crescente internação involuntária e suicídios por causa do aumento do encargo financeiro. As reduções de benefícios privam efetivamente as pessoas com deficiência de exercer seu direito de viver de forma independente em comunidade, garantido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, observaram.

Eles pediram que o governo realize uma avaliação completa sobre os direitos humanos que podem ser afetados com os cortes, adotando as medidas necessárias para reduzir o impacto negativo no cumprimento de suas obrigações internacionais.

Os especialistas também observaram que o governo está considerando realizar alterações na lei de assistência pública aos necessitados que podem potencialmente restringir o direito à assistência médica para os beneficiários da previdência social e dos assalariados de baixa renda.

“O acesso diferenciado a medicamentos com base em status social equivale à discriminação proibida pela legislação internacional de direitos humanos”, informaram.

Eles entraram em contato com o governo para expressar suas preocupações e pedir que as emendas sejam reconsideradas.

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