A brasileira Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt foi eleita na última quarta-feira (18) para o cargo de juíza do Tribunal de Apelações das Nações Unidas (UNAT), para o mandato de 2016 a 2022.

Foram eleitos para as três vagas restantes John Murphy (África do Sul), Sabine Knierim (Alemanha) e Dimitrios Raikos (Grécia). Halfeld, que é juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e atua como juíza convocada do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi a candidata mais votada pela Assembleia Geral da ONU, com 148 votos.

O Tribunal de Apelações das Nações Unidas é integrado por sete magistrados eleitos para cumprir mandatos de sete anos. O órgão tem por atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da Organização.

O UNAT foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2009, como resultado de reforma realizada para tornar mais transparente, independente e profissional o sistema de administração de justiça das Nações Unidas.

Por telefone, de Minas Gerais, a juíza brasileira falou à Rádio ONU sobre o trabalho da corte. “O trabalho na corte é ligado à resolução de recursos advindos do 1º grau de jurisdição, que é o tribunal de disputas. O sistema de justiça interno da ONU é destinado a resolver as disputas, os conflitos, entre os servidores da ONU e a própria Organização. E ele corresponde, e legitima, a imunidade de jurisdição perante as autoridades judiciárias dos Estados-membros da Organização”, disse Halfeld.

Segundo a Rádio ONU, a Assembleia Geral também elegeu na quarta-feira três juízes para o Tribunal de Disputas das Nações Unidas. A juíza portuguesa Teresa Maria da Silva Bravo será uma das novas integrantes da corte. Os outros membros serão dos Estados Unidos e da Malásia. Confira a matéria da Rádio ONU em http://bit.ly/1YimbP7

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