Após publicação de relatório sobre o tema, chefe de Direitos Humanos da ONU alerta que as violações – cometidas por agentes do Estado e fora do Estado – podem ser consideradas crimes de guerra. Na frente política, enviado da ONU elogia aprovação de plano de transição e pede sua rápida implementação.
Prisão da Líbia. Foto: UNSMIL/Iason Athanasiadis
Um relatório das Nações Unidas publicado na última quinta-feira (25) documentou violações e abusos dos direitos humanos “generalizados” cometidos na Líbia desde o início de 2014. O documento recomenda medidas “urgentes” para resolver “a total impunidade que prevalece”, pedindo ainda o fortalecimento e a reforma do poder judiciário.
“Apesar da situação dos direitos humanos na Líbia, o país só aparece de vez em quando no noticiário. Diversos atores sociais – estatais e não estatais – são acusados de violações muito graves e abusos que podem, em muitos casos, ser consideradas crimes de guerra”, disse o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, em um comunicado de imprensa.
As violações e abusos documentados pelo relatório do Escritório do Alto Comissariado (ACNUDH) dizem respeito a homicídios extrajudiciais, incluindo execuções de pessoas em cativeiro, detidas, sequestradas ou “suspeitas” de serem dissidentes; ataques indiscriminados contra áreas residenciais densamente povoadas; tortura e maus-tratos; detenções arbitrárias; raptos e desaparecimentos; e violência e discriminação contra as mulheres.
ISIL recruta crianças; mulheres ativistas são alvo frequente
Defensores dos direitos humanos, jornalistas, migrantes e crianças estão entre os alvos dos referidos atos. Um dos exemplos documentados pelas Nações Unidas são os casos de recrutamento forçado e uso de crianças nas hostilidades por parte de grupos associados ao Estado Islâmico do Iraque e do Levante (ISIL, ou Da’esh).
Tem ocorrido ainda uma série de ataques de grupos armados contra mulheres ativistas desde 2014. O assassinato de ativistas bem conhecidas, tais como Salwa Bugaighis, Fareeha Al-Berkawi e Intissar Al-Hasaeri, e as ameaças, “assédio e agressões alvejando muitos outros parecem destinadas a enviar uma mensagem mais ampla de que as mulheres não devem se mobilizar na esfera pública”, observa o relatório.
“Um dos elementos mais marcantes deste relatório reside na total impunidade que continua a prevalecer na Líbia e nas falhas sistêmicas do sistema de justiça”, disse Zeid, ressaltando a falta de meios e de capacidade no sistema de justiça para conduzir investigações rápidas, independentes e confiáveis, ou para processar os responsáveis pelas violações.
Desde 2014, os juízes e promotores têm sido objeto de assassinatos, atentados, assaltos e sequestros, observou ele. Como resultado, os tribunais de Derna, Sirte e Benghazi cessaram suas atividades em 2014, com a reativação limitada de tribunais em partes de Benghazi em 2015. “Essa impunidade está facilitando novos abusos”, disse o chefe de Direitos Humanos da ONU.
“Na ausência de proteção adequada, o Judiciário não pode fazer justiça”, diz o relatório, que observa que o sistema de concessão de segurança é “inadequado e imperfeito”, com milhares de membros de grupos armados sendo recorrentemente integrados à Polícia Judiciária.
Recomendações
O relatório recomenda uma “ação” urgente para deter a proliferação de grupos armados através do desarmamento, desmobilização e reintegração, e um programa de veto para remover e prevenir o recrutamento de indivíduos responsáveis por violações dos direitos humanos.
O relatório apela ainda à comunidade internacional para assegurar que o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem jurisdição na Líbia, tenha os recursos necessários para levar a cabo as suas investigações e processos.
Sugerindo ações prioritárias, a ONU pede que sejam abordados temas como as ameaças de segurança e a administração da justiça, a reforma da Polícia Judiciária, a criação de um programa robusto de proteção de vítimas e testemunhas, o estabelecimento de uma estrutura judiciária especializada dentro dos tribunais líbios para se concentrar em crimes de direito internacional, e a organização de um reunião de alto nível para reunir líbios e parceiros internacionais para discutir iniciativas de aumento da responsabilização na Líbia.
Enviado da ONU pede lançamento formal de governo de unidade nacional
Na frente política, o enviado das Nações Unidas para a Líbia pediu nesta quarta-feira (24) um “passo imediato” para formalizar a aprovação parlamentar de um governo de unidade nacional. Segundo o representante das Nações Unidas, seu lançamento é vital para a paz e a estabilidade no país, que vive uma fase de pós-conflito.
Martin Kobler, representante especial do secretário-geral e chefe da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), saudou a declaração assinada pelos membros da maioria da Câmara dos Representantes, que declararam a aprovação do Governo do Acordo Nacional (GNA) proposto pelo Conselho da Presidência após um longo processo de negociação promovido pela ONU.
Martin Kobler, representante especial do secretário-geral e chefe da Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL). Foto: ONU/Manuel Elías
O enviado da ONU disse que este desenvolvimento demonstrou a forte determinação do povo líbio e o apoio esmagador da maioria dos membros da Câmara à nova proposta. Ele pediu que a liderança da Casa tome medidas imediatas para formalizar esse endosso.
Kobler expressou preocupação com os relatos de intimidação e ameaças contra membros da Casa. “Isso é inaceitável”, disse, ressaltando que os parlamentares têm de decidir livremente, e a liderança da Câmara tem a responsabilidade de assegurar que o processo seja conduzido em um ambiente livre de ameaças ou intimidação, de acordo com os princípios democráticos.
A Missão da ONU no país, a UNSMIL, foi estabelecida em 2011 pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a pedido das autoridades líbias após seis meses de conflito armado. O principal objetivo da Missão é apoiar as novas autoridades de transição do país em seus esforços pós-conflito.