A relatora especial da ONU para a independência dos juízes e advogados, Gabriela Knaul, afirma que a decisão das autoridades nacionais de remover dois juízes do Supremo Tribunal local ameaça a independência do poder judicial do país e compromete o Estado de Direito.
A relatora especial da ONU para a independência dos juízes e advogados, a brasileira Gabriela Knaul, alertou nesta segunda-feira (22) que a decisão das autoridades das Maldivas de remover dois juízes do Supremo Tribunal local ameaça a independência do poder judicial do país e compromete o Estado de Direito.
A remoção do ex-presidente da Suprema Corte, Ahmed Faiz, e do juiz Muthasim Adnan foi aprovada pelo órgão legislativo de Maldivas, três dias após a promulgação da Primeira Emenda da Lei de Magistratura que reduz o número de juízes do Supremo Tribunal de sete para cinco.
“Desde minha visita às Maldivas em fevereiro de 2013, tenho acompanhado de perto uma série de situações no país que apontam para uma deterioração grave do respeito pelo Estado de direito e da independência do poder judicial”, disse Knaul.
A relatora especial considerou o procedimento da remoção “inaceitável”, com falta de transparência e devido processo legal. Na ocasião, ela apelou às autoridades das Maldivas para reconsiderar a decisão e para que se envolvam em um processo imparcial, independente e transparente de acordo com as normas internacionais de direitos humanos.