O Relator Especial da ONU sobre Direito à Saúde, Anand Grover, disse nesta terça-feira (26/10) à Assembleia Geral da Organização que medidas punitivas para combater o uso de drogas ilícitas falharam na resolução da questão e estão associadas com abuso dos direitos humanos e violações do direito à saúde.

“Tanto da perspectiva da saúde pública e quanto dos direitos humanos, o custo da criminalização excessiva e da judicialização é muito alto”, disse Grover. “Evidências crescentes sugerem o fracasso desta abordagem, justamente porque ela ignora a realidade do uso de drogas e da dependência. Os direitos humanos e o direito à saúde devem ser trazidos ao centro da política internacional de controle de drogas”.

Grover citou o Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), que declarou que o uso individual de drogas não pode constituir motivo para a negação de direitos básicos. No entanto, o Relator Especial afirmou que usuários de narcóticos são muitas vezes impedidos de acessar os serviços básicos, seja por meio da ameaça de punição criminal, seja pela negação aos cuidados de saúde. “Neste caso, a criminalização resulta em uma severa forma de discriminação contra as pessoas dependentes de drogas”, avaliou Grover.

Em seu relatório, o Relator Especial sugeriu alternativas às medidas de controle de entorpecentes. “A descriminalização de certas leis que regem o controle de drogas comprovadamente melhorariam a saúde e o bem-estar tanto dos usuários quanto da população em geral”, afirmou. Ele também destacou que uma das recomendações é criar “um novo paradigma, semelhante à convenção-quadro para o controle do tabaco”, que inclua a consciência sobre as consequências do uso de drogas para a saúde, em oposição ao atual paradigma punitivo.

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