A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, destacou hoje (30/05) a necessidade de assegurar que as “promissoras” primeiras medidas tomadas por alguns países do Oriente Médio e do Norte da África, em resposta a apelos por reformas, sejam acompanhadas de medidas que assegurem uma transição sustentável para a democracia. “A experiência mostra que a transição democrática está incompleta se não incluir reformas institucionais adequadas,” disse Pillay, em sua declaração de abertura da 17ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Ela disse que as reformas necessárias incluem processos de justiça transicionais, indispensáveis ​​para o bom funcionamento de um sistema democrático independente e imparcial, principalmente um sistema judicial eficaz e instituições nacionais de direitos humanos, além de forças de segurança sujeitas ao controle civil, para que atuem como fiadoras do Estado de Direito. “A falha ao fortalecer as novas instituições tende a levar não só à impunidade para as violações de direitos humanos do passado, mas a outras violações, à corrupção e ao crime organizado,” alertou.

Ela observou que, quando os protestos populares começaram no início deste ano, no Norte de África e no Oriente Médio, foram rapidamente apelidados de “primavera árabe” – uma frase que capturou o intenso otimismo e parecia anunciar uma nova era de liberdade e esperança, após “décadas de negação” de direitos culturais, econômicos, políticos e sociais, bem como o direito ao desenvolvimento.

“Os primeiros passos promissores tomados por alguns países em resposta aos apelos de mudança, incluindo o início de importantes reformas há muito prometidas, são bem-vindos e devem ser incentivados,” disse a Alta Comissária, observando que o foco deve recair sobre o enfrentamento do conjunto de questões levaram o povo às ruas.

Ao mesmo tempo, Pillay afirmou que “à medida que a primavera se transforma em verão, estamos sentindo o calor dos terríveis acontecimentos ocorridos em algumas partes da região, enquanto continuamos a testemunhar reivindicações legítimas sendo enfrentadas com repressão e violência extrema por forças que querem prolongar o escuro inverno.” Ela disse que a brutalidade e a magnitude das medidas tomadas pelo Governo da Líbia e, agora, da Síria têm sido “particularmente chocantes” em seu total desrespeito pelos direitos humanos fundamentais, ao mesmo tempo destacando a “pesada repressão” dos protestos, incluindo o uso de força letal, no Barein e no Iêmen.

A Alta Comissária pediu ao Governo sírio para responder ao seu pedido de enviar uma missão investigativa ao país. O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) planeja visitar o Iêmen no fim de junho e o Governo do Barein acabou de responder, na semana passada, ao pedido de envio de uma missão ao país.

“Recorrer à força excessiva ou letal contra manifestantes pacíficos não só viola direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, como serve para exacerbar as tensões e tende a gerar uma cultura de violência,” ressaltou. “A resposta adequada é que as autoridades iniciem um diálogo inclusivo, em nível nacional, para abordar as legítimas exigências dos manifestantes. A repressão não vai acabar com a aspiração inexorável de pessoas que estão legitimamente reivindicando seus direitos e exigindo a construção de um Estado que visa a proteger e servir a elas e não aos interesses exclusivos daqueles que o regem.”

Navi Pillay também destacou a necessidade de uma participação ativa da sociedade civil e da mídia na construção de novas democracias, no fim da impunidade e na garantia de responsabilização.

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