Grupo de Trabalho da ONU recebeu informação de desaparições forçadas conduzidas por autoridades públicas e grupos criminosos atuando com apoio de funcionários públicos.
Os desaparecimentos forçados no México não são um fenômeno do passado, alertou hoje (15/03) o Grupo de Trabalho da ONU sobre desaparecimentos forçados, após apresentação de um relatório na Cidade do México. Metodologia criada pelo grupo da ONU permitiu estimar em mais de cinco mil o número de desaparecidos e mortos não identificados desde 2006 no país.
O Grupo de Trabalho elaborou um relatório que examina o estado do desaparecimento forçado no país, os quadros institucionais e do direito à verdade, à justiça e à reparação. A realidade de grupos em situação de vulnerabilidade, como migrantes, mulheres, defensores dos direitos humanos e jornalistas também foram investigados.
O relatório analisa dois períodos distintos em que um grande número de desaparecimentos forçados ocorreu. Primeiro, o período conhecido como Guerra Suja, que abrange o final de 1960 até o início de 1980, quando as forças de segurança realizaram uma política sistemática de repressão contra qualquer suspeito de fazer parte de um movimento de oposição. Os abusos graves incluem assassinatos de estudantes em 1968 e 1971, tortura, execução e desaparecimento forçado de centenas de dissidentes. O segundo período de preocupação é a atual situação de segurança em que vários casos de desaparecimentos foram e continuam a ser relatados.
O relatório reconhece os esforços do México na questão dos direitos humanos, mas observa que “a impunidade é um padrão crônico mostrado pela ausência de investigações eficazes” e gera a descrença da população na justiça, no Ministério Público, na polícia e nas Forças Armadas. Desde a sua criação, e até o seu relatório anual de 2010, o Grupo de Trabalho transmitiu 412 casos ao Governo do México, dos quais apenas 158 foram solucionados.
Quanto à prática dos crimes, o Grupo diz que não se pode responsabilizar exclusivamente o crime organizado. “O Grupo recebeu informação concreta, detalhada e verossímil de desaparições forçadas levadas a cabo por autoridades públicas ou por grupos criminosos atuando com o apoio de alguns funcionários públicos”, afirma, recomendando que as operações militares de segurança pública sejam restritas e devidamente supervisionadas pelas autoridades civis.
Organizações civis informam que mais de 3 mil pessoas desapareceram desde 2006. Mas o número pode ser bem maior. A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), um dos parceiros do Grupo de Trabalho na pesquisa, criou um sistema de monitoramento dos desaparecidos ou mortos não identificados que registra 5.397 casos, desde 2006. A Procuradoria Geral da República por sua vez iniciou apenas 63 investigações sobre desaparecimento forçado.
O Grupo de Trabalho adverte que “não existe uma política pública abrangente e um quadro jurídico para lidar com diferentes aspectos de desaparecimentos forçados” e faz 33 recomendações ao Governo e atores sociais, que vão desde a prevenção, investigação, punição e reparação para as vítimas de desaparecimentos forçados, até a proteção de grupos especialmente vulneráveis.