Representantes de 23 países da América Latina e do Caribe finalizaram na semana passada em Brasília reunião de cinco dias com a finalidade de negociar um acordo regional sobre os direitos de acesso à informação, participação e Justiça ambientais, com o compromisso de dar sequência às conversações em julho na Argentina.

A 6ª Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Princípio 10) foi realizada na capital brasileira e organizada pelo governo do país e pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Os delegados e representantes da sociedade civil avançaram nas negociações sobre os artigos 6 e 7 (referente ao acesso à informação), 8 (sobre participação), 9 (acesso à Justiça) e 10 (fortalecimento de capacidades e cooperação) e iniciaram a discussão dos ajustes institucionais do acordo (artigos 11 em diante) da quinta versão do texto compilado pela Mesa Diretora do processo, cuja secretaria técnica é exercida pela CEPAL, e que recolhe as propostas entregues pelos países.

No final do encontro, os participantes agradeceram à população e ao governo brasileiro por sua hospitalidade e esforço na organização do evento, assim como ao governo argentino por realizar a 7ª Reunião do Comitê de Negociação do Acordo Regional sobre o Princípio 10 em Buenos Aires, de 31 de julho a 4 de agosto.

Antes da 7ª Reunião, o Comitê de Negociação se reunirá periodicamente, tanto em forma presencial como virtual, com vistas a concluir a negociação ainda este ano.
A cerimônia de encerramento da 6ª Reunião foi liderada por Joseluis Samaniego, diretor da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Assentamentos Humanos da CEPAL; Patricia Madrigal, vice-ministra do Meio Ambiente de Costa Rica, e Julio Cordano, representante do Ministério de Relações Exteriores do Chile, países que presidem o processo; José Antonio Marcondes de Carvalho, subsecretário do Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; e Rubens Born, representante da sociedade civil.

“Estamos negociando uma agenda positiva. Um processo que se iniciou nos países. Isso vai nos ajudar a implementar a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, a prevenção de conflitos e a obtenção da paz e o respeito dos direitos humanos”, afirmou Samaniego ao encerrar o encontro.

“O que podemos celebrar é uma semana de muito trabalho e compromisso onde contamos com textos discutidos e analisados nos artigos 6, 7, 8, 9 e 10. Agradeço as contribuições da sociedade civil e dos especialistas, e de todos aqueles que nos acompanharam via streaming”, ressaltou Madrigal. “Os direitos de acesso são o coração da democracia ambiental e estão reunidos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Em Buenos Aires, acredito que chegaremos a um consenso com relação aos textos”, acrescentou.

O embaixador José Antonio de Carvalho considerou que a reunião foi significativa para o Brasil. “As ideias do Princípio 10 sempre estiveram no Brasil e estamos satisfeitos com os avanços obtidos”, afirmou. Ele agradeceu também às pessoas que acompanharam o processo virtualmente.

Entretanto, Rubens Born declarou que “necessitamos ouvir as vozes de todas as pessoas, especialmente daquelas afetadas ou mais vulneráveis, que esperam das autoridades, dos especialistas e dos líderes da sociedade as medidas que assegurem o direito à dignidade e a um meio ambiente equilibrado”.

“Mas ouvir não é suficiente! Por isso, a adoção de um acordo regional com padrões essenciais para a aplicação do Princípio 10 na América Latina e no Caribe é uma forma de fortalecer as condições que temos em nossos países para lidar com os desafios ambientais”, afirmou.

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