O comprometimento do Uruguai com os direitos humanos é evidente, mas o país precisa enfrentar muitos desafios, incluindo condições de presídio “desumanas”, violência contra mulheres e continuidade de impunidade por violações cometidas durante o regime militar. A afirmação foi feita pelo alto-comissário da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH), Zeid Ra’ad Al Hussein, ao final de uma visita de dois dias ao país.

“Autoridades uruguaias têm feito esforços significativos para integrar direitos humanos a políticas públicas e há um claro desejo político de progredir na área”, afirmou o chefe do ACNUDH ao destacar leis e políticas contra discriminação, pela redução da pobreza e para reforçar os direitos de mulheres e pessoas LGBTI.

O alto-comissário apontou que os esforços uruguaios são reconhecidos nacional e internacionalmente. “O Uruguai é um país com um tremendo potencial, que tem ousado fazer a diferença em muitas áreas. Contudo, o progresso feito até aqui não é suficiente: o país pode fazer mais para enfrentar que sérias violações de direitos humanos continuem a ocorrer”, afirmou.

“Para isto, deve garantir que as estratégias para responder a seus maiores desafios estejam firmemente baseadas em direitos humanos, o que implica que Governo, Congresso e, muito importante, o judiciário, apoiem e implementem as obrigações do país nas leis internacionais de direitos humanos”, ressaltou.

Em encontro com autoridades uruguaias e representantes da sociedade civil, o dirigente manifestou preocupação com sérios assuntos de direitos humanos no país, como as condições “terríveis e desumanas” em muitos centros de detenção. “Em um país bem-sucedido de tantas maneiras, é difícil entender porque as autoridades ainda não conseguem resolver deficiências antigas no sistema prisional”, afirmou.

Ele reconheceu os avanços adotados desde 2010 para melhor as condições nas prisões, incluindo o Comissário Parlamentar para Presos. Ele também elogiou a adoção do novo Código de Processo Criminal, que entra em vigor em novembro, e expressou expectativa de que a nova regulação ajude a atenuar o problema de superlotação no sistema prisional.

Jovens, esperança para o futuro

Por outro lado, Zeid demonstrou estar alarmado com a situação de adolescentes em conflito com a lei, particularmente por conta do excessivo tempo da detenção pré-julgamento. Ele pediu que o país garanta que os jovens sejam protegidos contra a violência e a discriminação e que tenham uma real oportunidade de reintegração com a sociedade. “Num país que envelhece tão rapidamente quanto o Uruguai, toda a sociedade precisa entender que a juventude é a esperança para o futuro”, afirmou.

Zedi também pediu que o Uruguai adote todos os esforços para investigar denúncias de maus tratos: “É preciso adotar o aprisionamento como último recurso, implementar mais sentenças sem custódia e introduzir mais programas de reabilitação”.

“As persistentes altas taxas de assassinato de mulheres, em crimes de gênero, na maioria dos casos pelos parceiros ou ex-parceiros, são preocupantes, assim como a dificuldade que muitas mulheres vítimas de violência têm de acesso à justiça”, afirmou Zeid. Ele pediu que o governo retire qualquer restrição e barreira a serviços de saúde reprodutiva, incluindo procedimentos de aborto seguro, descriminalizado em 2012, e cuidados pós-aborto.

Na visita, ele se encontrou com o presidente Tabaré Vázquez e diversos ministros, incluindo do Ministério do Desenvolvimento Social. Zeid parabenizou medidas recentes, como o novo sistema integrado de cuidado, leis como de direito de trabalho para pessoas com deficiências e para saúde mental.

No entanto, ele demonstrou preocupação com problemas como altas taxas de evasão do sistema escolar, assim como discriminação contra determinados grupos, como moradores de rua, afro-uruguaios e pessoas com deficiência.

“As autoridades devem abraçar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que significa não deixar ninguém para trás”, afirmou. “Ao fazer isto, o país será capaz de resolver seus maiores desafios de uma maneira inclusiva, deixando a situação de direitos humanos coerente com os padrões de vida de um país moderno como o Uruguai”, complementou.

Ditadura

O alto-comissário reconheceu as tentativas do governo de enfrentar a impunidade por crimes ocorridos durante a ditadura militar, de 1973 a 1985, mas destacou o pouco progresso em dar às vítimas verdade, justiça e reparação. “Já se passaram 32 anos desde que a ditadura acabou, mas o Uruguai ainda não lidou adequadamente com um período brutal da história recente. Isto é essencial para a sociedade olhar para o futuro sem medo e, para isto, a lei internacional de direitos humanos é fundamental”.

Zeid também pediu que as autoridades investiguem as ameaças de morte contra oficiais, advogados e defensores de direitos humanos envolvidos em processos de casos criminais ligados a violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura.

O alto-comissário reconheceu o forte apoio do país no cenário internacional de direitos humanos, incluindo o trabalho como membro eleito do Conselho de Segurança em paz e segurança e o engajamento no Conselho de Direitos Humanos, onde tem sido o principal defensor de resoluções de vários assuntos.

“O Uruguai tem a oportunidade de se tornar um país modelo para os outros. Com as forças consideráveis que possui e levando em consideração suas obrigações internacionais com direitos humanos, estou convencido que o país é capaz de superar os maiores desafios da área em benefício das pessoas”, afirmou, acrescentando que seu Escritório, incluindo a unidade Regional para a América do Sul, está pronto para apoiar nesta empreitada.

Durante a visita, Zeid participou da 165ª sessão ordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Montevidéu, onde lançou um plano de ação conjunta para proteção dos defensores de direitos humanos das Américas. Ele também se encontrou com representantes da sociedade civil de toda a região.

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