Se ratificado, acordo das Nações Unidas sobre o comércio de armamentos poderá reduzir os conflitos e a violência armada, principais causas do aumento do número de refugiados e deslocados internos.
Comércio de armas mal regulado tem consequências adversas humanitárias, de direitos humanos e de desenvolvimento. Foto: OCHA/Jihan El Alaily
O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres, saudou nesta quarta-feira (3) a aprovação pela Assembleia Geral da ONU do primeiro tratado da história que regulariza o comércio mundial de armas, ressaltando que o acordo vai ajudar a reduzir o terrível custo humano deste lucrativo empreendimento.
“Os refugiados conhecem os custos do conflito armado melhor do que ninguém. Para eles, em particular, assim como para as milhões de pessoas deslocadas à força dentro de seus próprios países pela violência armada, a adoção deste tratado é extremamente necessária”, disse Guterres. “O objetivo de todos nós agora deve ser a efetiva implementação do acordo.”
Segundo o escritório do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR), existem pelo menos 15 milhões de refugiados e outras 26 milhões de pessoas deslocadas internamente em todo o mundo. Na grande maioria dos casos, as causas de sua fuga são os conflitos e a violência armada.
O Tratado de Comércio de Armas (ATT, na sigla em inglês) foi adotado pelos 193 membros da Assembleia nesta terça-feira (2) em votação com 154 votos a favor, três contra e 23 abstenções. O acordo regula todas as armas convencionais dentro das seguintes categorias: tanques de combate, veículos blindados de combate, sistemas de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lançadores de mísseis além de armas pequenas e leves.
Uma vez ratificado, o Tratado exigiria, dentre suas regulações, que os Estados exportadores de armas convencionais desenvolvam critérios que vinculem as exportações à prevenção de abusos de direitos humanos, do terrorismo e do crime organizado. O acordo entrará em vigor 90 dias após ratificado pelo signatário n° 50.
O Especialista Independente das Nações Unidas sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e justa, Alfred de Zayas, saudou o novo tratado e o classificou como um passo significativo para reduzir os danos humanitários causados pelo comércio de armas.
No entanto, Zayas afirmou que o acordo não é perfeito, por conter “numerosas ambiguidades” que podem favorecer as indústrias de armas. O especialista lembrou que nada no pacto proíbe a venda de armas para entidades não estatais.