Segundo Ban Ki-moon, atividade de assentamento é contrária ao direito internacional. Em outro comunicado, relator especial da ONU denuncia empresas multinacionais por atividades ilegais em assentamentos.
Área de assentamento israelense em Jerusalém Oriental. Foto: IRIN/Andreas Hackl
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lamentou nesta quarta-feira (30) o anúncio de novos planos de assentamento israelenses na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, apontando que a atividade de assentamento é contrária ao direito internacional e constitui um obstáculo para a paz.
“Quaisquer medidas que prejudicam as questões relacionadas ao estatuto final não serão reconhecidas pela comunidade internacional”, afirmou Ban por meio de um comunicado divulgado por seu porta-voz.
Israel teria feito o anúncio horas depois de libertar 26 prisioneiros palestinos.
Ban Ki-moon entende que Israel tomou “um passo difícil” ao continuar libertando prisioneiros palestinos, diante da profunda oposição interna, dizendo “apreciar esse gesto”.
“O secretário-geral espera que as partes deem todos os passos possíveis para promover condições favoráveis para o sucesso do processo de negociação e se abstenham de ações que prejudiquem a confiança”, acrescentou o comunicado.
As negociações diretas entre israelenses e palestinos foram paralisadas em setembro de 2010, após Israel se recusar a estender seu congelamento da atividade de assentamento no território palestino ocupado. Os dois lados retomaram as negociações em agosto deste ano após esforços do atual mediador dos Estados Unidos, o secretário de Estado John Kerry.
Relator da ONU denuncia empresas multinacionais por atividades ilegais em assentamentos na Palestina
O relator especial da ONU para a situação dos direitos humanos nos territórios ocupados da Palestina, Richard Falk, denunciou o grupo financeiro europeu Dexia e a imobiliária norte-americana Re/Max por atividades ilegais nos assentamentos na área ocupada pela Palestina.
“Todos os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental foram estabelecidos em clara violação do direito internacional”, disse Falk à Assembleia Geral das Nações Unidas na quarta-feira (30) durante a apresentação de seu novo relatório, referindo-se a estudos de caso realizados com a Dexia e a Re/Max.
O especialista da ONU pediu que a Bélgica e a França, os investidores majoritários do Grupo Dexia, compensem os palestinos que foram diretamente prejudicados pelos assentamentos nos quais a Dexia Israel concedeu empréstimos ou outro tipo de ajuda financeira.
“Esta é uma instituição bancária que tem servido como um canal para transferir subsídios israelenses destinados ao financiamento da construção, sustentabilidade e manutenção de assentamentos, como Ariel e Kedumim”, disse Fallk.
Sobre a Re/Max em Israel, o relator especial observou que a empresa imobiliária norte-americana abertamente anuncia propriedades e executa vendas de casas em assentamentos na Cisjordânia.
O relatório de Falk descreve um modelo de análise jurídica para avaliar a probabilidade de responsabilidade, incluindo a responsabilidade penal internacional, por cumplicidade corporativa em violações do direito internacional relacionadas aos assentamentos ilegais.
“Eu encorajo veementemente todas as empresas a usar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Negócios e Direitos Humanos como uma diretriz para saber como conduzir o seu negócio, com a devida diligência para garantir que eles não contribuam para violações e abusos dos direitos humanos, evitando a responsabilização por cumplicidade na violação do direito internacional”, disse ele.
O relator especial também apelou a Israel para informar às empresas israelenses sobre suas responsabilidades corporativas, caso elas não sejam franquias e filiais de empresas globais que lucram com as atividades de assentamentos, bem como as implicações legais internacionais de tais atividades empresariais, principalmente em termos de responsabilização potencial por cumplicidade em tribunais nacionais em outros países.