Já implantado em outros países, Projeto Bidal vai durar dois anos e pode sugerir mudança de legislação

Terá início nesta quinta-feira (14/8) um projeto para prestação de consultoria técnica sobre administração e destinação de ativos de origem ilícita, resultado de parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC).

Após um diagnóstico do sistema brasileiro de gestão de bens apreendidos, atualmente descentralizado, o projeto ‘Bienes Incautados y Decomisados en América Latina’ – Bidal (‘Bens confiscados e apreendidos na América Latina’) – deve propor uma nova legislação que crie um único órgão nacional para a gestão desses bens.

Paul Simons, secretário executivo da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (Cicad), divisão da OEA que vai executar o Bidal no Brasil, estará presente na apresentação do projeto amanhã (14), em Brasília, ao lado do secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, e do representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Rafael Franzini.

“Todas as partes têm a ganhar com esse projeto: o Estado, em caso de condenação do réu, o acusado, no caso de absolvição, e os juízes, que deixarão de ficar responsáveis pela administração de uma lista interminável de objetos e imóveis sub judice”, avalia Abrão.

Atualmente, um objeto apreendido em uma ação criminosa pode ficar anos aguardando a finalização da ação judicial e perder totalmente seu valor de mercado. O projeto vai aprimorar os processos e melhorar a capacidade técnica dos funcionários encarregados de conduzir investigações financeiras e patrimoniais, aumentando a eficiência do sistema de gestão de ativos de origem ilegal.

Saiba mais

O Bidal é um projeto da OEA que oferece assistência técnica aos países interessados por meio do estabelecimento de normas de boa gestão e transparência na administração de bens de origem ilícita, com o objetivo de procurar o máximo de benefício e evitar desvios. A consultoria será executada no Brasil em um período de 24 meses.

O acordo com a OEA foi traçado no âmbito do projeto de cooperação técnica internacional do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil com a SNJ, que visa ao fortalecimento da SNJ em cooperação jurídica internacional, extradição e combate à lavagem de dinheiro.

É também parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que nos últimos quatro anos tem se dedicado a estudar a possibilidade de criação de fundo específico para receber ativos recuperados por práticas de lavagem de dinheiro e corrupção.

Apresentação do Projeto Bidal no Brasil
Data: 14 de agosto, quinta-feira
Horário: 10h
Local: Sala Ana Paula Galdino, na sede do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI
SCN Quadra 6, Bloco A, Entrada A, 2º andar – Shopping ID, Brasília

Fontes para entrevistas

• Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça
• Ricardo Saadi, diretor do DRCI/SNJ
• Paul Simons, secretário executivo da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (CICAD) da OEA
• Rafael Franzini, representante da UNODC no Brasil
• Juiz Federal Gustavo Costa, da 11ª Vara Criminal da Seção de MG e juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, uma das unidades do Conselho da Justiça Federal
• Roberto Biasoli, coordenador-geral de Articulação Institucional do DRCI/SNJ que secretaria a Enccla
• Denis Chang, diretor do Projeto Bidal – OEA

Mais informações

Ana Paula Canestrelli
Assessora de Comunicação do UNODC
Tel: (61) 3204-7206 / (61) 8143-4652
anapaula.canestrelli@unodc.org
http://www.unodc.org.br

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