A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualizou sua Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, que trata de temas como emprego, formação, condições de vida e de trabalho e relações industriais. O documento é destinado a empresas nacionais e multinacionais, governos e organizações de empregadores e de trabalhadores.

As diretrizes também incluem políticas gerais sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho e outros aspectos do trabalho decente. A última atualização havia ocorrido em 2006.

Quarenta anos após a adoção da declaração original, as empresas multinacionais continuam como principais motores da globalização. Suas operações podem afetar condições de trabalho e de vida de pessoas no mundo todo, e continuam desempenhando papel vital na promoção do progresso econômico e social.

A revisão da declaração feita pelo Conselho de Administração da OIT responde a novas realidades econômicas, incluindo o aumento do investimento e do comércio internacional e o crescimento das cadeias globais de fornecimento.

Além disso, o documento leva em conta alguns desenvolvimentos ocorridos dentro e fora da OIT desde a sua última atualização, incluindo as novas normas de trabalho adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 e a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável.

A revisão acrescentou princípios que abordam questões específicas do trabalho decente, relacionadas com seguridade social, trabalho forçado, transição da economia informal para a formal, salários e acesso a mecanismos de reparação e indenização de vítimas.

Ela também fornece orientações sobre processos de “devida diligência” — consistentes com os Princípios Orientadores para Empresas e Direitos Humanos da ONU — para alcançar trabalho decente, negócios sustentáveis, crescimento melhor e mais inclusivo e melhor compartilhamento dos benefícios de investimentos estrangeiros diretos, particularmente relevantes para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 (Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável).

A declaração reconhece os diferentes papéis e responsabilidades de governo, empresas e parceiros sociais para conquistar seu objetivo de crescimento econômico inclusivo e trabalho decente. Portanto, seus princípios são destinados não só às empresas, mas também aos governos.

Para encorajar o compromisso de todos os atores envolvidos, o Conselho de Administração da OIT adotou uma série de ferramentas operacionais, incluindo um mecanismo de acompanhamento regional, a designação de pontos focais nacionais sobre uma base tripartite, o diálogo entre empresas e sindicatos e um procedimento de interpretação dos princípios da declaração. Governos, empregadores e trabalhadores também contarão com assistência da OIT nacionalmente.

“A versão revisada da Declaração sobre Empresas Multinacionais reflete um forte consenso entre governos, empregadores e trabalhadores, firmemente ancorado na realidade de hoje. A Declaração oferece um guia claro sobre como as empresas podem contribuir para o trabalho decente através de suas operações no mundo todo”, declarou o diretor geral da OIT, Guy Ryder.

“Suas recomendações baseadas nas normas internacionais de trabalho refletem boas práticas para todas as empresas, mas também destacam o papel do governo de estimular o bom comportamento corporativo, assim como o papel crucial do diálogo social”, disse.

A declaração é o único instrumento global sobre responsabilidade social corporativa e práticas empresariais sustentáveis elaborado e adotado de forma tripartite por governos, empregadores e trabalhadores no mundo todo.

Informações e orientações sobre a aplicação dos princípios da Declaração sobre Empresas Multinacionais estão disponíveis no site da OIT. Informações e orientações adicionais sobre práticas empresariais podem ser consultadas pelo e-mail da OIT para empresas (assistance@ilo.org).

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