Pela primeira vez, a Organização Internacional do Trabalho direciona normas para a economia informal. Trabalhadores, empregadores e governos participaram da votação.
Delegados de governos, empregadores e trabalhadores que participam da 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram hoje (16/06) normas internacionais para beneficiar trabalhadores domésticos. “Pela primeira vez, nós direcionamos o sistema de normas da OIT para a economia informal e este é um acontecimento de grande importância”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, na Suíça.
As novas normas preveem que trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos básicos que os demais, como jornada de trabalho, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos e condições do emprego, além do respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
De acordo com estimativas recentes da OIT sobre 117 países, há pelo menos 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. Entretanto, por ser uma atividade oculta e sem registros, especialistas acreditam que o número chegue a 100 milhões. Nos países em desenvolvimento, eles representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 83% são mulheres e meninas, e muitos são migrantes.
A nova Convenção entrará em vigor assim que ratificada por dois países. “Ao considerarmos os trabalhadores domésticos no âmbito de nossos valores, isso se torna uma medida importante para eles e para todos que aspiram a um trabalho decente. Isso também terá repercussões relacionadas com as migrações e, obviamente, para a igualdade de gênero”, disse Somavia.