De acordo com Stanley Gacek, vice-diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o país se encontra em um momento oportuno para regulamentar as relações de trabalho de acordo com normas da OIT.
O Brasil se encontra em um momento oportuno e histórico para regulamentar as relações de trabalho no serviço e na administração pública, de acordo com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A afirmação foi feita pelo vice-diretor do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, no Seminário “A democratização do Estado e a participação dos atores sociais – práticas antissindicais e regulamentação da Convenção 151 da OIT”, encerrado na sexta-feira (10).
O encontro discutiu a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. Atualmente, o tratado é válido por estabelecer princípios, mas não há lei que regulamente, de fato, os direitos relacionados à sindicalização dos servidores públicos brasileiros.
Para o especialista em Liberdade Sindical do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido, não há porquê um contrato terceirizado ser excluído da proteção ofertada pelos sindicatos. Guido defendeu a elaboração de medidas que protejam especificamente esses trabalhadores. Mário Ackermann, membro do Comitê de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT, também participou do Seminário.
Representantes de organizações de trabalhadores chamaram a atenção sobre o que consideram práticas antissindicais, como o uso do interdito proibitório para impedir manifestações. O interdito é uma medida prevista no Código de Processo Civil que prevê uma espécie de mandado de segurança para afastar os manifestantes do local, com o argumento de evitar prejuízos financeiros.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, reconheceu o uso da medida judicial e que o Brasil ainda tem uma agenda inconclusa sobre a sindicalização de servidores públicos.