Embora o Brasil tenha conseguido reduzir em 56% o trabalho infantil entre 1992 e 2012, ainda persistem inúmeros desafios para erradicar esta grave violação dos direitos humanos, afirmou diretora da OIT no FMDH.
Milhares de crianças são vítimas do trabalho infantil ou escravo. Foto ONU//Logan Abassi
Embora o Brasil tenha conseguido reduzir em 56% o trabalho infantil entre 1992 e 2012, ainda persistem inúmeros desafios a serem enfrentados para erradicar esta grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais no trabalho, uma prioridade da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12) pela diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, durante palestra no Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), que está sendo realizado em Brasília.
“O trabalho infantil pode ser erradicado desde que haja um compromisso sustentado da comunidade internacional e que sejam enfrentadas tanto suas manifestações mais evidentes quanto as suas causas sistêmicas”, disse.
Entre os desafios listados por Abramo estão acelerar o ritmo de redução; desenvolver estratégias para monitorar as piores formas de trabalho infantil; aprimorar políticas para o campo; municipalizar políticas de prevenção e eliminação, fortalecendo a gestão municipal; aprimorar a inserção de adolescentes na aprendizagem; implantar escola em tempo integral atrativa e de qualidade em todos os municípios; e desenvolver estratégias de transição escola-trabalho.
Em sua palestra, Abramo traçou um panorama mundial do trabalho infantil, de acordo com dados da OIT. A Organização constatou recentemente a existência de 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil (11% da população infantil), das quais 85 milhões envolvidas em trabalhos perigosos.
No período de 2000 a 2012, o ritmo de redução foi significativo: 78 milhões de crianças a menos (redução de um terço); 40% a menos de meninas e 25% a menos de meninos. Isso mostra que, mantendo-se a atual tendência, o objetivo de eliminar as piores de formas de trabalho infantil até 2016 não será atingido.
A agricultura é o setor de maior concentração do problema. Contudo, os setores de serviços e da indústria apresentam valores crescentes em termos relativos.
No caso brasileiro, a diretora da OIT ressaltou que houve uma significativa redução do trabalho infantil entre os anos de 1992 e 2011, com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do IBGE. De fato, no início da década de 1990 o trabalho infantil atingia 8.312.391 de crianças e, em 2011, este número caiu para 3.518.000, uma redução de 56%.
Isso é fruto de bem sucedidas experiências adotadas pelo Estado brasileiro, como o reconhecimento oficial do problema, desde meados dos anos 1990, até o compromisso com o enfrentamento no mais alto nível, tornando a luta para a erradicação do trabalho infantil um compromisso nacional.
Além disso, foram criados mecanismos nacionais de coordenação, como o Fórum Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), reproduzidos em estados e municípios.