“As informações coletadas por meio da vigilância digital estão sendo usadas para atacar os dissidentes”, disse a vice-alta comissária da ONU para os direitos humanos.
Foto: ONU/Devra Berkowitz
Ao apresentar seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no painel sobre o direito à privacidade na era digital, a vice-alta comissária da ONU para os direitos humanos, Flavia Pansieri, disse que as plataformas digitais têm suscitado preocupações sobre o direito à privacidade, especialmente relacionada à vulnerabilidade em termos de vigilância, interceptação e coleta de dados,
“As informações coletadas por meio da vigilância digital estão sendo usadas para atacar os dissidentes. Há também relatos credíveis que sugerem que as tecnologias digitais têm sido usadas para coletar informações que, em seguida, levam à tortura e outras formas de maus-tratos”, disse Pansieri.
Na ocasião, ela ressaltou que enquanto o direito internacional fornece uma estrutura robusta e universal para a proteção do direito à privacidade, inclusive no contexto da vigilância e armazenamento de dados pessoais, em muitos países, a deliberada falta de legislação nacional e aplicação adequada, as fracas garantias processuais e a fiscalização ineficaz contribuem para a impunidade generalizada sobre as interferências arbitrárias ou ilegais no direito à privacidade.
Segundo Pansieri, os países têm a obrigação de garantir que a privacidade das pessoas seja legalmente protegida contra interferências ilegais ou arbitrárias e devem fornecer soluções eficazes para os casos de violações.
“Ao abordar estas e outras lacunas quanto à implementação do direito à privacidade, a falta de transparência do governo, muitas vezes, torna a análise desta questão extremamente difícil, assim como qualquer exercício de prestação de contas”, disse ela, ressaltando a “clara necessidade” para discussão e análise mais aprofundada sobre a questão.