Legislação entrou em vigor no dia 8 de janeiro e obriga funcionários e prestadores de serviços do Estado a apresentar declaração de bens antes de assumir cargos e realizar suas funções.
Evento em Assunção apresentou a nova lei a representantes do governo e da sociedade civil. Foto: UNODC
Com apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), uma nova lei entrou em vigor no Paraguai no dia 8 de janeiro para funcionar como uma ferramenta de controle e transparência, coibir o enriquecimento ilícito e combater a corrupção na administração pública.
A lei 5.033/13 obriga os funcionários e prestadores de serviços do Estado a apresentar uma declaração jurada de seus bens e rendimentos para assumir e realizar suas funções e impõe sanções para quem não cumprir a exigência, como multa de 300 salários mínimos ou demissão – dependendo da gravidade da situação.
Em janeiro, o UNODC organizou o “Workshop de articulação e socialização do regulamento da declaração jurada de bens e rendimentos dos funcionários públicos”, na sede da ONU em Assunção, capital do país.
O evento contou com representantes da sociedade civil e do governo, como a Controladoria Geral da República, que fez uma apresentação sobre a nova lei.