Especialista independente publicou relatório inédito sobre a Transnístria, região do leste europeu que ainda não possui reconhecimento político.
Os direitos humanos transcendem fronteiras e os abusos exigem ação rápida e eficaz, disse na quinta-feira (14) a chefe de direitos humanos da ONU, após a publicação de um relatório inédito sobre a situação na Transnístria, região do leste europeu que ainda não possui reconhecimento político.
“Os direitos humanos não têm fronteiras. É vital lidar com questões de direitos humanos nestes territórios disputados, independentemente do reconhecimento político ou do estatuto jurídico de um território”, afirmou a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, em um comunicado de imprensa.
“Nós não devemos esquecer nem negligenciar os direitos humanos das pessoas que vivem em áreas que, por razões diversas, são controladas por autoridades ‘de facto’”, acrescentou, apelando à comunidade internacional para apoiar o envio de especialistas em direitos humanos para territórios disputados.
A região da Transnístria, estabelecida entre a Moldávia e a Ucrânia, declarou independência em 1990 e testemunhou meses de luta em 1992. A região não está sob o controle efetivo do Governo da Moldávia desde 1992.
“As pessoas que vivem em territórios em disputa – onde são frequentes as preocupações sobre legitimidade do controle sobre um território, além de questões humanitárias, de desenvolvimento e segurança – muitas vezes não têm pouco ou nenhum acesso aos recursos jurídicos efetivos”, disse Pillay.
O autor do relatório – o especialista independente Thomas Hammarberg – visitou a região três vezes entre maio e novembro de 2012.
Ele recomendou uma reforma profunda do sistema penitenciário na região da Transnístria, incluindo uma revisão do número de presos e a abolição de medidas disciplinares desumanas.
“O especialista em direitos humanos também pediu às autoridades ‘de facto’ que deem prioridade às medidas contra o tráfico de seres humanos e suas causas”, afirmou o comunicado de imprensa do escritório de Pillay (ACNUDH).
O relatório também pede uma revisão das leis locais para que se adaptem à legislação internacional de direitos humanos e exorta o governo ‘de facto’ a desenvolver um plano de ação para atender as recomendações.
Navi Pillay visitou a Moldávia e a Transnístria em novembro de 2011. Durante esse tempo, ela realizou reuniões com as autoridades ‘de facto’ sobre as questões relativas às violações de normas internacionais mínimas relativas às condições nos locais de detenção, bem como as repetidas alegações de detenção arbitrária, tortura e maus-tratos sob custódia.
A Alta Comissária elogiou o relatório de Hammarberg pelo seu caráter apolítico. “A pesquisa de Hammarberg na região da Transnístria demonstra claramente como a implantação de técnicos especialistas em direitos humanos pode realmente beneficiar as pessoas locamente, sem que tenham relação com questões de reconhecimento político ou do estatuto jurídico de um território.”