ONU e outras organizações haviam feito repetidos apelos pela revogação das sentenças. Há indícios de que condenados não tiveram direito a julgamento justo, o que torna a pena ilegal para o direito internacional.
Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns. ONU/Paulo Filgueiras
Dois especialistas independentes das Nações Unidas e a chefe de direitos humanos da Organização expressaram indignação com a execução por fuzilamento de sete homens nesta quarta-feira (13) na Arábia Saudita, apesar dos repetidos apelos da ONU e de outras organizações da sociedade civil pela revogação das sentenças de morte.
“Condeno veementemente a execução destes sete homens”, disse a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay. “Sob as salvaguardas internacionais adotadas pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e reafirmadas pela Assembleia Geral, a pena de morte pode ser imposta apenas para ‘os crimes mais graves’ e só após o mais rigoroso processo judicial. Como apontei para o Governo da Arábia Saudita antes que os homens fossem executados, nenhum desses critérios fundamentais parecem ter sido cumpridos nestes casos.”
“O termo ‘mais graves crimes’ tem sido interpretado no sentido de que a pena de morte — em relativamente poucos países onde ainda é usada — só deve ser aplicada ao crime de assassinato ou homicídio intencional”, disse ela. “Neste caso particular, nenhum crime de homicídio ou assassinato intencional foi cometido. Assim, o uso da pena de morte nestes sete casos constitui violação das salvaguardas internacionais no uso da pena de morte.”
“Eu também estou extremamente preocupada [pelo fato de que] as sentenças de morte tenham sido impostas em grande parte com base em confissões iniciais extraídas supostamente sob tortura, e que estas alegações não foram investigadas”, disse Pillay. “Tais atos constituem uma violação do direito internacional dos direitos humanos, bem como o direito consuetudinário, que proíbe o uso da tortura.”
“Lamento profundamente que a Arábia Saudita tenha executado sete pessoas, apesar do meu apelo e de outros especialistas para não fazê-lo”, disse o Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Christof Heyns. “Reitero que qualquer sentença de morte realizadas em violação das obrigações internacionais dos Estados equivale a uma execução arbitrária e é ilegal.”
Em um apelo conjunto e urgente emitido na terça-feira (12), Heyns e outros especialistas da ONU pediram às autoridades sauditas para que suspendessem a execução dos homens, que eram acusados de roubo a mão armada e formação de quadrilha e, segundo relatos, não tiveram direito a um julgamento justo.
O Relator Especial da ONU sobre Tortura, Juan E. Méndez, também condenou as execuções e lembrou a suspeita de que os acusados tenham sido torturados e obrigados a assinar confissões.