Segundo escritório de direitos humanos, pelo menos 13 mil pessoas foram mortas entre 1996 e 2006, com outras 1.300 desaparecidas. Chefe político da ONU visitou o país esta semana.
Manifestação de grupo de pacifistas no Nepal. Foto: RP Humagai
A chefe de direitos humanos da ONU instou nesta quarta-feira (20) o Nepal a retificar um decreto que dá a uma comissão de verdade e reconciliação o poder de conceder anistia para graves violações dos direitos humanos.
“Tais anistias não só violam princípios fundamentais do direito internacional, mas também enfraquecem a base para uma paz verdadeira e duradoura no Nepal”, disse a Alta Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay.
O acordo de paz de 2006 que pôs fim ao conflito no Nepal concordou em estabelecer uma comissão de verdade e reconciliação para investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 1996 e 2006, período em que pelo menos 13 mil pessoas foram mortas, com outras 1.300 desaparecidas.
Embora houvesse um acordo para estabelecer tal comissão, nenhuma lei havia sido aprovada até a semana passada – o que fazia parte de um pacote para romper um impasse político de longa data e mover o país para novas eleições.
“Uma anistia para aqueles que cometeram graves violações dos direitos humanos vai negar o direito de milhares de nepaleses à verdade e à justiça. Isso não vai fornecer um caminho sustentável para a paz”, disse Pillay.
A Alta Comissária acrescentou que ela estava particularmente perturbada com o fato de que o texto do decreto foi elaborado e aprovado de forma sigilosa, sem consultas com a sociedade civil, vítimas, famílias das vítimas ou instituições nacionais de direitos humanos.
“As experiências anteriores em outras partes do mundo têm mostrado que, sem a participação ativa e apoio destes grupos-chave afetados, mecanismos deste tipo podem levar a novas divisões e divergências, de modo a produzir o resultado oposto ao pretendido”, disse ela.
A comissão também terá o poder de conduzir processos de reconciliação sem o consentimento das partes envolvidas. Navi Pillay alertou que o Governo não deve forçar as pessoas a se reconciliar.
“Eu também estou preocupada com o fato de que a portaria pode ser usada para evitar ou retardar as investigações criminais e processos de conflitos relacionados com os casos. A justiça criminal deve ser reforçada, e não substituída por outros processos de justiça de transição, como comissões de verdade e reconciliação”, acrescentou, observando que o Nepal deve suprir as lacunas na sua lei, que lida adequadamente com violações como a tortura e os desaparecimentos forçados.
Navi Pillay destacou que seu escritório – o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, ACNUDH – está “pronto para prestar apoio e aconselhamento para o Governo para alterar o decreto”, de modo que “cumpra com as leis e princípios internacionais”.
Em visita ao Nepal, chefe político da ONU dá apoio a processo eleitoral
Subsecretário-Geral para Assuntos Políticos Jeffrey Feltman. Foto: UA
O chefe político das Nações Unidas elogiou nesta quinta-feira (21) o Nepal pelo progresso feito em seu processo de paz e prometeu que a ONU ajudará o país a realizar eleições, após visita de dois dias à nação sul-asiática.
“A ONU trabalhou no Nepal anteriormente em apoio a eleições e continuamos a trabalhar para sustentar um processo eleitoral credível, inclusivo e competitivo e que ocorra o mais rapidamente possível”, disse o Subsecretário-Geral das Nações Unidas para Assuntos Políticos, Jeffrey Feltman, a repórteres no aeroporto de Kathmandu, a capital.
Durante a visita – parte de uma visita a três países da região, incluindo Índia e Paquistão – Feltman se encontrou com líderes governamentais e políticos nepaleses, bem como com a equipe do país da ONU. Ele informou que parte de sua mensagem para aqueles com quem encontrou foi o apoio da ONU para as eleições tão cedo quanto fosse possível, no espírito de um recente acordo político.
Na semana passada, o chefe do Judiciário no país foi nomeado para chefiar o governo que vai supervisionar a realização de eleições para a Assembleia Constituinte, encerrando um impasse político que começou no final do ano passado. A Assembleia Constituinte anterior foi dissolvida em maio passado.
Feltman disse que o acordo foi uma “conquista significativa” e é um importante legado para os rumos políticos do país.
A ONU tem apoiado de perto o processo de paz no Nepal, incluindo uma missão política no país entre 2007 e 2011, após a assinatura dos acordos de paz de 2006 que puseram fim ao conflito armado de uma década entre o Governo e a oposição maoista.