Projeto de lei em Israel propõe a legalização “retroativa” de assentamentos israelenses construídos de forma ilícita em propriedades privadas de palestinos na Cisjordânia. Ao menos 570 mil colonos israelenses moram em cerca de 130 assentamentos e 100 colônias — consideradas ilegais pelo próprio Estado de Israel — na região. Nova legislação violaria direito internacional, segundo a ONU.
Colona e soldado israelenses em um assentamento na Cisjordânia. Foto: IRIN/Andreas Hackl
O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, expressou no início do mês (8) profunda preocupação a respeito de um projeto de lei em Israel que, caso aprovado, permitiria a legalização “retroativa” de assentamentos israelenses construídos de forma ilícita em propriedades privadas de palestinos na Cisjordânia.
O dirigente ressaltou que todas as colônias israelenses — sejam elas assentamentos construídos sem aprovação formal, mas frequentemente com o apoio das autoridades, e consideradas atualmente ilegais pela lei de Israel, sejam elas locais aprovados pelo Estado — violam o direito internacional e constituem um dos principais obstáculos à paz para o conflito israelo-palestino.
Ao menos 570 mil colonos israelenses moram em cerca de 130 assentamentos e 100 colônias — consideradas ilegais pelo próprio Estado de Israel — na Cisjordânia. Segundo Al Hussein, a lei proposta junto ao Parlamento israelense, o Knesset, privaria ainda mais os palestinos da região de suas terras e meios de subsistência.
De acordo com organizações não governamentais, a legislação abriria o caminho para potenciais legalizações retroativas de 55 colônias ilegais e de cerca de 4 mil unidades residenciais em assentamentos construídos sobre mais de 800 hectares de propriedade privada palestina. O projeto de lei foi aprovado em uma primeira leitura no Knesset, na véspera (7) do pronunciamento do alto-comissário.
Criticando o fato de que apoiadores da normativa, incluindo membros do governo, consideram a lei um passo fundamental para a anexação “legal” da Cisjordânia, o chefe de Direitos Humanos da ONU disse que “essa ambição abertamente declarada deveria alarmar todos os interessados em observar o repeito ao direito internacional e também os que desejam uma paz duradoura para todos os habitantes de Israel e da Palestina”.
Al Hussein pediu a parlamentares que reconsiderem seu apoio e acrescentou ainda que o uso de terras particulares para a construção dos assentamentos, sem consentimento dos proprietários, viola o direito internacional. “Israel, enquanto o poder ocupante, tem que respeitar a propriedade privada dos palestinos, independentemente de dar compensações ou não”, alertou.