Tribunal militar absolveu 14 oficiais. Relatório das Nações Unidas havia documento pelo menos 135 casos de violência sexual perpetuados de “forma sistemática” e com “extrema violência” por membros das forças armadas.
Dia Internacional da Mulher em Goma, na RD Congo, em 2012 . Foto: MONUSCO/Sylvain Liechti
Um tribunal militar na República Democrática do Congo (RDC) absolveu quase metade dos 39 soldados congoleses acusados de estupros em massa em 2012. O Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas (ACNUDH) disse nesta terça-feira (6) que a decisão ficou aquém das expectativas das vítimas, muitas tendo participado ativamente do julgamento.
Membros das Forças Armadas congolesas – as FARDC – foram acusados de estupros e outros crimes cometidos há dois anos na cidade de Minova, no norte da província de Kivu do Sul.
De acordo com o porta-voz do ACNUDH, Rupert Colville, o tribunal condenou 26 membros das FARDC, incluindo dois por estupro, um por homicídio e a maior parte dos demais por acusações “menores”, como furtos e desobediência.
Quatorze oficiais foram absolvidos, disse Colville, afirmando que o escritório está “desapontado” com a decisão e que os funcionários de direitos humanos da ONU no país ainda estão analisando cuidadosamente o julgamento.
“O resultado do julgamento confirma as deficiências na administração da justiça na República Democrática do Congo”, afirmou Colville, acrescentando que esta hipótese foi descrita no recente relatório sobre os progressos e obstáculos na luta contra a impunidade frente à violência sexual no país, publicado pelo ACNUDH em conjunto com a RDC.
Colville disse que não há possibilidade de recurso, de acordo com as normas de procedimento do Tribunal Militar Operacional, em contradição com as normas internacionais, bem como a Constituição congolesa – ambas garantindo o direito de recorrer.
O porta-voz também lembrou que, há um ano, a Missão da ONU no país publicou um relatório sobre o incidente, documentando 135 casos de violência sexual perpetuados de “forma sistemática” e com “extrema violência” por soldados das FARDC na região.
A investigação conjunta atribui os incidentes à disciplina frágil entre soldados e oficiais, bem como a formação imprópria e mecanismos inadequados de revisão.
A investigação também expressa preocupação sobre a falha do exército congolês em proteger os civis, resultado da ausência de procedimentos – o que permite que ex-rebeldes integrem o exército nacional, sem uma verificação em registros de direitos humanos.