A principal autoridade das Nações Unidas para os direitos humanos pediu que as autoridades norte-americanas tenham cautela em seus esforços legais para quebrar a criptografia dos celulares iPhone, da Apple, em uma investigação sobre os ataques em San Bernardino, Califórnia, dizendo que o caso pode ter implicações maiores para a segurança digital e os direitos humanos.
Foto: Simone D. MaCourtie/Banco Mundial
A principal autoridade das Nações Unidas para os direitos humanos pediu que as autoridades norte-americanas tenham cautela em seus esforços legais para quebrar a criptografia dos celulares iPhone, da Apple, em uma investigação sobre os ataques em San Bernardino, Califórnia, dizendo que o caso pode ter implicações maiores para a segurança digital e os direitos humanos.
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, disse em comunicado que o processo legal em andamento envolvendo a Apple e o FBI “não se trata de somente um caso envolvendo uma empresa de tecnologia em um país”, mas que “terá ramificações tremendas para o futuro da segurança individual no mundo digital, que está inexoravelmente imbrincado com o mundo real em que vivemos”.
Em dezembro do ano passado, 14 pessoas morreram e 22 ficaram seriamente feridas em um ataque a tiros contra um centro de apoio a deficientes em San Bernardino, Califórnia, segundo relatos da imprensa. Posteriormente, o FBI pediu que a Apple desbloqueasse o iPhone de um dos atiradores para acessar dados criptografados.
Zeid disse que o FBI merece total apoio à investigação, mas que este caso “é sobre a necessidade de se estabelecer uma linha vermelha necessária para nos proteger de criminosos e da repressão”.
Um processo bem-sucedido contra a Apple estabelecerá um precedente que pode tornar impossível para qualquer outra grande empresa internacional de tecnologia proteger a privacidade de seus clientes em qualquer lugar do mundo, alertou. Isso pode potencialmente se transformar em um “presente” para regimes autoritários e criminosos virtuais.
“Com a intenção de resolver uma questão relacionada à segurança em um caso envolvendo criptografia, as autoridades arriscam abrir a caixa de Pandora, o que pode ter implicações perigosas para os direitos humanos de milhões de pessoas”, disse Zeid.
Citando tentativas estatais de expor cidadãos à vigilância em massa, Zeid disse que as ferramentas de criptografia são usadas globalmente por defensores dos direitos humanos, pela sociedade civil, por jornalistas, informantes e dissidentes políticos que enfrentam perseguição política e abusos.
“Sem as ferramentas de criptografia, vidas podem ser colocadas em risco”, disse. “Nos piores casos, a capacidade do governo de entrar nos telefones de cidadãos pode levar à perseguição de indivíduos que estão simplesmente exercendo seus direitos humanos fundamentais.”