Organizações internacionais destacaram importância do diálogo e da busca de um acordo entre os atores políticos que respeite a democracia e o Estado de Direito. Em dezembro, ONU alertou para repressão relacionada ao processo eleitoral, que está previsto para ser encerrado em novembro deste ano, com a eleição presidencial.
Mulher vota nas eleições presidencial e legislativa em Walikale, na República Democrática do Congo, no dia 28 de novembro de 2011. Foto: MONUSCO/Sylvain Liechti
As Nações Unidas e organizações parceiras internacionais informaram por meio de um comunicado nesta semana que estão acompanhando de perto a situação na República Democrática do Congo (RDC), especialmente no contexto das próximas eleições no país.
Em um comunicado de imprensa conjunto, ONU, União Africana (UA), União Europeia (UE) e Organização Internacional da Francofonia (OIF) destacaram a necessidade de um diálogo político inclusivo na RDC, bem como o seu compromisso de apoiar os atores sociais congoleses para a consolidação da democracia no país.
A eleição presidencial na RDC está prevista para novembro de 2016. Segundo relatos da imprensa, partidos da oposição tem pressionado o atual presidente, Joseph Kabila, a cumprir a Constituição e renunciar assim que seu mandato terminar. A oposição acusa Kabila de tentar postergar o processo eleitoral e estender seu mandato. Kabila está no poder há 15 anos, tendo assumido após o assassinato de seu pai, Laurent Kabila.
Segundo o comunicado, datado de 16 de fevereiro, as quatro organizações parceiras “destacam a importância crucial destas eleições, cuja conduta pacífica, transparente, harmoniosa e a tempo daria uma importante contribuição para consolidar os progressos alcançados na RDC há mais de uma década”.
Ressaltando a importância do diálogo e da busca de um acordo entre os atores políticos que respeite a democracia e o Estado de Direito, as organizações apelaram a todos os atores políticos congoleses a “não poupar esforços”, no âmbito da Constituição do país, para “garantir a realização bem-sucedida de eleições, preservar a paz e aprofundar a democracia, através de um processo político”.
Em dezembro, ONU alertou para repressão relacionada ao processo eleitoral
Em dezembro, um relatório da ONU alertou para a repressão sofrida pela oposição, péla mídia e pela sociedade civil na RDC desde o início de 2015. O documento destacou a necessidade de “garantir os direitos civis e políticos antes das eleições-chave”.
O relatório, elaborado pelo Escritório Conjunto de Direitos Humanos da ONU no país, documentou violações dos direitos humanos em relação ao processo eleitoral entre janeiro e setembro de 2015 – incluindo execuções sumárias, ameaças de morte, prisões e detenções arbitrárias, uso excessivo da força pelas forças de segurança e restrições do direito a liberdade de expressão e reunião pacífica.
“Esta tendência de restringir a liberdade de expressão e de violar a segurança daqueles com uma posição crítica sobre as ações do governo indica um encolhimento do espaço democrático que pode comprometer a credibilidade do processo eleitoral”, advertiu o relatório.
No total, o relatório documentou 143 violações dos direitos humanos relacionadas com o processo eleitoral. Após a violenta repressão das manifestações pelas forças de segurança em janeiro de 2015, que resultou nos assassinatos extrajudiciais de pelo menos 20 pessoas por agentes do Estado, uma segunda onda de violações de direitos humanos começou em julho de 2015. Ameaças, prisões e detenções arbitrárias tiveram como alvo em grande parte trabalhadores da mídia, membros da sociedade civil e adversários políticos.
O relatório mostrou que a maioria das violações ocorreu províncias onde os partidos da oposição e a sociedade civil têm atuação forte. Eles incluem as províncias de Kinshasa, Kivu Norte e Sul e Kasai Oriental.
Integrantes da polícia congolesa nacional e da agência de inteligência nacional – Agence nationale de renseignements, ANR – são responsáveis pela maioria das violações dos direitos humanos documentadas no relatório.
Pelo menos 649 pessoas foram arbitrariamente presas e detidas em conexão com o processo eleitoral durante os primeiros nove meses do ano, muitas das quais sem direito a contato com suas famílias ou advogados. A ANR é o principal responsável por estas prisões e detenções arbitrárias e ilegais que muitas vezes ocorrem em regime de incomunicabilidade.
“Prisões e detenções arbitrárias, em particular de opositores políticos, ativistas da sociedade civil ou manifestantes, são um meio frequente de intimidação usado pelas forças de segurança para restringir as liberdades de expressão e de reunião pacífica”, destaca o relatório.
O documento da ONU também adverte contra a manipulação do Judiciário. “A interferência política no decorrer dos julgamentos e a falta de progressos no julgamento de alguns dos acusados demonstra a instrumentalização da justiça, a fim de silenciar aqueles indivíduos e, como resultado, intimidar a sociedade civil como um todo”, diz o relatório.