Revisão do Tribunal se deu por alegação de que Jean-Claude Duvalier não evitou nem puniu responsáveis por tortura, estupros e assassinatos extrajudiciais durante seu governo, de 1971 a 1986.
Foto: MINUSTAH
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) elogiou na sexta-feira (21) a decisão de um tribunal do Haiti de abrir novas investigações sobre o ex-presidente do país Jean-Claude Duvalier, conhecido como “Baby Doc”, acusado de crimes contra a humanidade. O escritório afirmou que essa é uma “decisão histórica” que vai ajudar a garantir que as pessoas que cometeram abusos sejam responsabilizadas pelos seus atos.
Violações graves dos direitos humanos, incluindo tortura, estupro e assassinatos extrajudiciais, foram amplamente documentadas por grupos haitianos e internacionais de direitos humanos durante o governo de Duvalier, entre 1971 e 1986.
O tribunal haitiano acredita que o ex-presidente foi omisso e não tomou as medidas necessárias para prevenir ou punir os que cometeram os crimes. Na quinta-feira (20), a Justiça resolveu reverter uma decisão de janeiro de 2012, que afirmava que Duvalier não poderia ser acusado de crimes contra a humanidade durante o seu governo porque o tempo para o julgamento de tais delitos já tinha decorrido.
O órgão nomeou um dos seus membros para atuar como juiz de instrução que vai ouvir testemunhas, incluindo pessoas associadas a Duvalier, que retornou de surpresa ao Haiti em janeiro de 2011 após 25 anos de exílio na França.