A Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) as relações homoafetivas no país. Pelo artigo 377 do Código Penal, estas relações eram consideradas “uma ofensa natural”.
O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, saudou a decisão citando o chefe do tribunal, Dipak Misra, para dizer que a discriminação e preconceito são sempre “irracionais, indefensáveis e manifestamente arbitrárias”.
Foto: Mathias Wasik/Flickr/CC
A Suprema Corte da Índia descriminalizou nesta quinta-feira (6) as relações homoafetivas no país. Pelo artigo 377 do Código Penal, estas relações eram consideradas “uma ofensa natural”.
Na sua conta no Twitter, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, saudou a decisão citando o chefe do tribunal, Dipak Misra, para dizer que a discriminação e preconceito são sempre “irracionais, indefensáveis e manifestamente arbitrárias”.
Uma nota do Sistema das Nações Unidas na Índia saúda a medida e chama a atenção para as violações dos direitos humanos sofridas por lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI) no país.
Discrimination and prejudice are always "irrational, indefensible and manifestly arbitrary", as Chief Justice Misra says. I welcome today's decision by India's highest court #LoveWins
— António Guterres (@antonioguterres) 6 de setembro de 2018
Segundo a nota, a expectativa é que esse seja “o primeiro passo para garantir o exercício pleno de direitos humanos”.
Outro pedido é que aumentem os esforços para eliminar o estigma e a discriminação, bem como promover a inclusão nas áreas social, econômica, cultural e política.
O comunicado aponta que a prioridade agora deve ser garantir o acesso à justiça, incluindo indenizações e investigações eficientes de atos de violência e discriminação, além de assegurar o acesso a direitos econômicos, sociais e culturais.
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) também reagiu à medida. Para o organismo internacional, criminalizar esse tipo de relações sexuais sendo consensuais viola os direitos humanos e dá legitimidade ao preconceito e à violência contra as pessoas LGBTI.
UNAIDS welcomes the decision of the #SupremeCourt of #India to annul key provisions of #Section377 that criminalizes sexual relations between lesbian, gay, bisexual, transgender and intersex (#LGBTI) people. https://t.co/B1czmKwMiH pic.twitter.com/5XSRXxjc0f
— UNAIDS (@UNAIDS) 6 de setembro de 2018
Na Índia, a prevalência do HIV em homossexuais e outros homens é de 2,7%. Já o índice entre pessoas trans é de 3,1%, comparada à prevalência nacional de 0,26% em adultos.
A agência lembra ainda que a criminalização impede o acesso das pessoas aos serviços de prevenção, testes e tratamento do HIV, aumentando o risco de contrair o vírus da AIDS.
Autoridades de direitos humanos elogiam descriminalização
A alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, celebrou o posicionamento do mais alto tribunal indiano e afirmou que leis discriminatórias “não têm espaço no século XXI”. “A decisão de ontem, que foi unânime e não pode sofrer apelações, resolve efetivamente o assunto na Índia, de uma vez por todas”, lembrou a dirigente.
Bachelet enfatizou que, embora a medida não seja capaz de instaurar a igualdade do dia para a noite, ela abre caminho para uma maior inclusão e aceitação de gays, lésbicas, bissexuais e pessoas trans na Índia. “Com o tempo, (a descriminalização) deve ajudar a dissipar o estigma associado a ser LGBT”, acrescentou a alta-comissária.
A antiga lei datava da era colonial, de acordo com o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH). Segundo o organismo, leis que tornam ilegais as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo constituem uma violação de direitos fundamentais, incluindo os direitos à privacidade e à liberdade de discriminação.
“A criminalização da homossexualidade é uma das causas por trás das graves e disseminadas violações de direitos humanos” contra a comunidade LGBT, afirmou o especialista independente Victor Madrigal-Borloz. O analista monitora casos de violência e discriminação motivadas por questões de orientação sexual e identidade de gênero.
Madrigal-Borloz defendeu ainda que outros países — onde relações homoafetivas ainda são consideradas ilícitas — sigam o exemplo da Índia. Enfatizando que a Suprema Corte reconheceu o caráter “irracional e arbitrário” da criminalização, o especialista elogiou o empenho de ativistas em transformar a jurisdição do país.
“Por trás desse e de qualquer outro passo tomado por um Estado para proteger os direitos humanos de gays, lésbicas, pessoas trans e bissexuais, existem anos de compromisso firme dos defensores de direitos humanos, vítimas, apoiadores e ativistas”, completou o consultor independente.
“Esse julgamento, que vem depois de décadas de litígio perante o Judiciário indiano, é um lembrete da contribuição indispensável da sociedade civil para a missão de aperfeiçoar a democracia e respeitar os direitos humanos em todo o planeta.”