O representante especial do secretário-geral para a República Democrática do Congo (RDC), Maman S. Sidikou, expressou na terça-feira (20) forte preocupação com as recentes detenções arbitrárias de pessoas que manifestam opiniões políticas publicamente no país.

“Peço a todas as autoridades do país que cumpram rigorosamente suas obrigações no âmbito do direito humanitário internacional e criem um ambiente político de tolerância e de respeito neste importante momento na história da República Democrática do Congo”, disse Sidikou, solicitando que o governo conceda acesso a todos os centros de detenção para os funcionários da ONU.

De acordo com o representante especial, desde o dia 16 de dezembro, 113 pessoas foram presas, incluindo líderes da oposição e simpatizantes, ativistas da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, profissionais da imprensa e outras pessoas.

A maioria das prisões aconteceu em Goma, Kinshasa e Bukavu e foi realizada pela Polícia Nacional Congolesa, pela Agência Nacional de Informação e pela Guarda Republicana.

Sidikou observou ainda que nem sempre foi concedido à ONU o acesso necessário para a verificação das condições dos detidos.

“Peço que todas as autoridades competentes do país apliquem o devido processo legal a todos aqueles que foram detidos e coloquem fim à onda de detenções politicamente motivadas”, frisou Sidikou, acrescentando que ele já havia ressaltado a necessidade de todos os congoleses respeitarem as leis da República.

O representante especial também sublinhou a importância da promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à liberdade de opinião, de expressão e de reunião pacífica consagrado na Constituição.

“Isso é essencial para criar um ambiente propício à realização de um diálogo significativo sobre o caminho a seguir no país”, completou.

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