Relatos confiáveis do uso excessivo da força pelas autoridades, incluindo armas de fogo, para reprimir manifestantes no Sudão são “profundamente preocupantes”, afirmou nesta quinta-feira (17) a chefe de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. Desde dezembro, protestos ocorreram em diferentes cidades pelo país africano, com ao menos 24 mortos em meio às manifestações. Até 6 de janeiro, as autoridades haviam confirmado a prisão de no mínimo 816 indivíduos.

A alta-comissária das Nações Unidas pediu que o governo proteja o exercício por todos os cidadãos dos direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica, independentemente de suas afiliações políticas. Protestos foram registrados nos municípios de Wad Madani, Port Sudan, Al-Qadarif, Atbara, Berber, Dongla, Karima, Al-Damazin, Al Obeid, Cartum, Sinar, Bara, Nyala e Omdurman.

Informações credíveis sugerem que o número real de mortos é quase o dobro da estatística de pouco mais de 20 fatalidades. Muitos outros ficaram feridos. Segundo informações recebidas pelo escritório de Bachelet, forças de segurança chegaram a seguir alguns manifestantes dentro do Hospital Omdurman, disparando gás lacrimogêneo e usando armas de fogo dentro das instalações de saúde. Relatos também sugerem que a política lançou gás lacrimogêneo no Hospital de Ensino Bahri e no Hospital Haj Al-Safi — os dois prédios estão localizados em Cartum Norte, onde um grande protesto foi organizado por grupos de oposição.

Entre os mais de 800 presos, estão jornalistas, líderes da oposição, manifestantes e representantes da sociedade civil, de acordo com relatos a que teve acesso o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH).

“Uma resposta repressiva só pode agravar as queixas”, afirmou Bachelet. “O governo precisa garantir que as forças de segurança lidem com os protestos em acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos do país, facilitando e protegendo o direito à reunião pacífica.”

Como um Estado-parte da Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, desde 1986, o Sudão é obrigado a tomar todas as medidas necessárias para impedir privações arbitrárias da vida por seus oficiais de aplicação da lei. Todas as operações desses agentes devem, em particular, estar de acordo com padrões internacionais relevantes, incluindo o Código de Conduta para Oficiais de Aplicação da Lei e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Oficiais de Aplicação da Lei.

A alta-comissária observou que comitês de apuração dos fatos foram criados pelo governo e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos. Bachelet pediu com urgência que toda e qualquer investigação seja conduzia de maneira ágil, abrangente e transparente, com vistas à responsabilização.

“Também peço às autoridades que garantam que todos os detidos arbitrariamente pelo exercício dos seus direitos à liberdade de reunião pacífica e expressão sejam prontamente liberados e que esses direitos sejam plenamente protegidos”, acrescentou a dirigente.

Bachelet solicitou ainda que as autoridades trabalhem para resolver a situação tensa por meio do diálogo. A alta-comissária pediu que todos os lados não recorram ao uso da violência. A representante da ONU ressaltou a prontidão do ACNUDH para enviar uma equipe ao Sudão, a fim de aconselhar as autoridades e ajudar a garantir que elas ajam em acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos do país.

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