Secretário-geral reafirmou que a pena de morte não tem lugar no século 21. “Também esta é a convicção de uma maioria crescente na comunidade internacional: 117 governos votaram na Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2014 por uma moratória sobre o uso da pena de morte”, disse Ban Ki-moon.
Foto: reprodução
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, expressou nesta quarta-feira (29) “profundo pesar” com as execuções ocorridas na Indonésia nesta semana, apesar dos numerosos apelos no país e em nível global por um indulto. “Ele novamente instou o governo a exercer a sua autoridade e comutar todas as penas de morte”, disse um comunicado emitido por seu porta-voz.
Ban reafirmou sua crença de que a pena de morte não tem lugar no século 21. “Também esta é a convicção de uma maioria crescente na comunidade internacional: 117 governos votaram na Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2014 por uma moratória sobre o uso da pena de morte”, acrescentou o secretário-geral por meio do comunicado.
“O secretário-geral pede que todos os países onde a pena de morte ainda está em vigor para se juntar a este movimento e declarar uma moratória sobre a pena capital com vistas a sua abolição”, acrescentou.
Entre os oito executados pelo governo da Indonésia encontra-se o brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, preso em julho de 2004. Rodrigo é o 2º brasileiro executado por pelotão de fuzilamento no país este ano.
O porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU (ACNUDH), Rupert Colville, também condenou as execuções. “A Indonésia apela por clemência quando seus próprios cidadãos nacionais enfrentam a execução em outros países, por isso é absolutamente incompreensível que o governo se recuse a conceder clemência para crimes menores no seu próprio território”, disse.
“É extremamente lamentável e extremamente triste que essas pessoas foram privadas de suas vidas. Segundo o direito internacional, se a pena de morte for usada, deve ser aplicada apenas aos crimes mais graves, essencialmente os que envolvem morte intencional. Delitos relacionados com a droga não são considerados como enquadrados na categoria de crimes ‘mais graves’”, acrescentou Colville. “Apelamos mais uma vez, e mais energicamente, que a Indonésia restabeleça a moratória para a pena de morte.”
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) também soltou uma nota reafirmando sua oposição à pena de morte “em todas as circunstâncias” e incentivou todos os países a participar da moratória sobre a sua utilização, com o objetivo de alcançar futuramente sua abolição.
“Com base em seu mandato, bem como as convenções internacionais de controle de drogas, o UNODC trabalha com os países para desenvolver a capacidade de interromper o tráfico de drogas. Ele também oferece assistência para os serviços de de prevenção e tratamento que beneficiam os usuários de drogas, fundados em provas científicas, melhores práticas internacionais e o direito básico à saúde”, disse a agência da ONU.
Citando o caso da Indonésia, o UNODC se disse “pronto para apoiar os esforços do país para enfrentar os desafios de controle de drogas, incluindo suas necessidades na abordagem do abuso, prevenção, tratamento e reabilitação”.
O trabalho inclui, acrescentou o comunicado do UNODC, assessoria jurídica, política e técnica para o desenvolvimento de programas nacionais e regionais para combater as drogas, o crime e a corrupção. “Tais esforços são essenciais para proteger a saúde e o bem-estar de todos aqueles que vivem na Indonésia e em outros lugares”, concluiu a nota.