Escritório de Direitos Humanos da ONU solicitou que o governo da Argélia pare de expulsar coletivamente milhares de migrantes, particularmente aqueles vindos da região subsaariana, afirmando que a prática viola a legislação internacional dos direitos humanos.
Crianças e adolescentes em um bairro de migrantes na cidade de Niamey, no Níger, onde grupos permanecem após terem sido expulsos da Argélia. Foto: OIM Níger
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) solicitou que o governo da Argélia pare de expulsar coletivamente milhares de migrantes, particularmente aqueles vindos da região subsaariana, afirmando que a prática viola a legislação internacional dos direitos humanos.
Uma equipe da ONU visitou uma série de cidades no Níger, país que faz fronteira com a Argélia, onde foram entrevistados 25 migrantes expulsos. Além disso, foram ouvidas outras testemunhas, que descreveram a forma como autoridades argelinas concentravam grande número de pessoas.
“O que é particularmente preocupante é como a maioria das pessoas com quem conversamos afirmou que não foi sujeita a avaliações individuais”, declarou a porta-voz do ACNUDH, Ravina Shamdasani, durante coletiva de imprensa em Genebra.
A oficial também afirmou que “[os migrantes] não foram informados das razões para suas detenções, além de não serem autorizados a pegar seus pertences, passaportes e dinheiro antes de suas expulsões”.
“Muitos tiveram que deixar para trás tudo o que tinham”, descreveu Shamdasani, ao detalhar agrupamentos em massa que ocorreram nas cidades de Oran e Boufarik, assim como no bairro de Duira, na cidade de Algiers, em março e abril deste ano.
“Há relatos de incursões em locais de construção em Argel, assim como em bairros conhecidos por serem povoados por migrantes. Alguns indivíduos também afirmaram terem sido parados nas ruas e detidos”, declarou a porta-voz.
De acordo com o ACNUDH, enquanto alguns migrantes foram transferidos rapidamente para o Níger, outros foram detidos em bases militares, onde condições foram classificadas como “degradantes e desumanas”.
“De Tamanrasset, nativos do Níger estão sendo transferidos de ônibus para Agadez, em seu país de origem, enquanto outros migrantes são aglomerados em grandes caminhões para serem transferidos até a fronteira, onde são abandonados e forçados a caminhar por horas no calor do deserto”, completou a oficial.
Os migrantes que permanecem na Argélia se tornam receosos, e foram levantadas questões sobre como as expulsões organizadas poderiam aumentar o racismo e xenofobia local contra africanos da região subsaariana.
“A expulsão coletiva de migrantes, sem avaliações individuais ou nenhum procedimento adequado, é profundamente preocupante, e uma prática não alinhada com as obrigações da Argélia em âmbito da legislação internacional sobre direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, ratificada pela Argélia.”
“Nós pedimos para que a Argélia realize as recomendações feitas pelo Comitê do Trabalhador Migrante em abril, incluindo a proibição explícita de expulsões coletivas, além do estabelecimento de mecanismos de monitoramento de maneira a garantir que expulsões de trabalhadores migrantes aconteçam em concordância com os padrões internacionais”, acrescentou Shamdasani.
“O comitê também pede para que a Argélia garanta o respeito ao direito de busca por asilo e ao princípio de não devolução”, disse, em referência à prática do retorno forçado de migrantes para seus países de origem.